Reforma da Previdência Armínio-Tafner, um Plano Real?

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Reforma da Previdência Armínio-Tafner, um Plano Real

*Por Victor Oliveira

Em 1993, o Brasil amargava um dos piores momentos de sua história na economia. Mesmo com diversas trocas de ministros da Fazenda e planos econômicos com congelamento de preços, além de corte de zeros na moeda, a inflação chegou em 2.500% ao ano. Foi nesse momento que o então presidente, Itamar Franco, decidiu nomear Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda, tendo como tarefa resolver o problema, finalmente.

FHC reuniu uma equipe de economistas ortodoxos, mesclando juventude e experiência, para desenvolver um plano que atacasse a raiz do problema inflacionário e nos colocasse em um patamar civilizado de inflação. Um ano depois, em 1994, era lançado o plano Real, que primeiro previa a mudança de padrão monetário do Cruzeiro Real para a URV, e depois a adoção do Real como moeda oficial do país. A disputa foi intensa, como bem narrado no livro “3.000 dias no Bunker”, de Guilherme Fiuza, mas a inflação brasileira entrava em um patamar de razoabilidade e controle.

Vinte e cinco anos depois, as variáveis macroeconômicas brasileiras se mantêm em níveis normais. Entretanto, tanto o Governo Federal, como estados e municípios enfrentam uma grave crise fiscal, que pode culminar numa insolvência generalizada, bagunçando totalmente o ambiente econômico do país. No cerne do problema estão os gastos previdenciários. Eles drenam boa parte dos gastos primários (no governo federal, chega quase em 60%) e apresentam seguidos déficits anuais para seu financiamento.

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As regras para concessão de aposentadorias estão defasadas, sem fixar uma idade mínima e permitindo a servidores públicos ganhar um benefício muito acima do teto do INSS. Os desequilíbrios do sistema precisam ser atacados por uma reforma ampla e ambiciosa. O presidente Temer chegou a enviar uma proposta ao Congresso, que foi um pouco desfigurada e depois acabou engavetada no Congresso, por conta da crise gerada pela delação dos executivos da JBS.

Com o ano eleitoral e a intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta de Temer foi enterrada de vez. Durante a campanha, candidatos apresentaram algumas propostas genéricas, sem muito detalhamento, ou simplesmente ignoraram o problema. Em paralelo, no entanto, um grupo de especialistas reunidos por Armínio Fraga, ex-presidente do BC no governo FHC, e Paulo Tafner, economista da FIPE, construía uma proposta ampla, que atacava os desequilíbrios e privilégios do atual sistema e ainda promovia uma transição para um novo sistema, no qual a aposentadoria seria composta por três pilares: renda básica, repartição e capitalização.

Se há 25 anos, a inflação corroía o poder de compra, penalizando sobretudo os mais pobres, novamente agora são eles os maiores prejudicados pelo desequilíbrio previdenciário, que deixa outras áreas essenciais do governo sem recursos suficientes para melhoria, tornando os serviços públicos cada vez piores. Sem contar a concentração de renda que o atual sistema ajuda a promover.

Ainda não sabemos se o governo Bolsonaro, que toma posse em janeiro, vai abraçar essa proposta e lutar por sua aprovação no Congresso. Mas trata-se de uma proposta que resolve o problema, sem necessitar de uma nova reforma em curto espaço de tempo.

Há semelhanças, tanto de contexto como na qualidade dos formuladores, entre essa proposta e o Plano Real. E ainda há o elo entre as duas gerações através de Armínio Fraga, que não esteve na primeira equipe do Real, mas assumiu o Banco central em um momento de crise e instituiu o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário), instrumento fundamental para garantia da estabilidade econômica no país.

Agora, a estabilidade e a recuperação da capacidade de pagamento e investimento do Estado dependem umbilicalmente da aprovação dessa reforma. Caso contrário, tudo que conquistamos após o Plano Real será jogado fora em pouco tempo e estaremos a um passo do abismo econômico e do caos social.

* Victor Oliveira é mestrando em Instituições, Organizações e Trabalho (DEP-UFSCar).

Fonte: “Terraço Econômico