Norma permite que deputados federais e senadores destinem emendas para o seguro rural A publicação da Resolução (Nº 103/2024) do…
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada no dia 8 de fevereiro de 2022 pelo Partido dos Trabalhadores – PT
Autor do projeto, o deputado Lucas Vergilio, protocolou documento nesta quarta-feira, 24
