Novas regras do Seguro D&O vão a debate em São Paulo

Em São Paulo, especialistas debatem as novas regras do seguro D&O

Outro tema em evidência em todo o mundo e que será abordado em seminário da Escola é riscos cibernéticos

No último dia 23 de maio, a Susep emitiu a Circular 553, que estabelece diretrizes gerais aplicáveis especificamente aos seguros de responsabilidade civil de administradores de pessoas jurídicas (Seguros D&O). Essas regras, até então, inexistiam no Brasil.

De acordo com o documento, o Seguro D&O poderá oferecer cobertura de multas e penalidades cíveis e administrativas impostas aos segurados quando no exercício de suas funções, na empresa que contratou o seguro ou em suas subsidiárias e coligadas.

No entanto, o seguro não poderá cobrir os danos causados a terceiros em consequência de atos ilícitos culposos praticados por pessoa física que exerça ou tenha exercido cargos de administração ou de gestão e executivos, exceto se contratada cobertura adicional específica.

A circular determina, ainda, que, a partir de 24 de novembro de 2017, não poderão ser comercializados contratos que estiverem em desacordo com as novas disposições. Os planos atualmente em vigência deverão ser substituídos por outros que contemplem as novas regras.

As mudanças surgiram no momento em que o País passa por uma crise política motivada por escândalos de corrupção, com o tema sendo debatido em diversas esferas. No âmbito do mercado de seguros, a Escola Nacional de Seguros irá realizar um seminário com foco específico nos Seguros D&O. O evento está marcado para 10 de agosto, na Unidade da Instituição em São Paulo (SP).

Mais informações sobre o encontro estarão disponíveis em breve, no site www.funenseg.org.br. Os interessados também poderão obter informações adicionais enviando e-mail para seminarios@funenseg.org.br.

Riscos cibernéticos

Outro tema em evidência em todo o mundo e que será abordado em seminário da Escola são os riscos cibernéticos. O evento acontecerá no dia 17 de agosto, em São Paulo, e, considerando os riscos e as consequências dos ataques cibernéticos ocorridos recentemente, abordará a legislação e os seguros que são comercializados no mercado brasileiro.

A programação completa do seminário está disponível no www.funenseg.org.br.