Claudia Scarpim é diretora-executiva do Instituto Ética Saúde
Com a recente instalação do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde, em julho passado, finalizamos a composição de um modelo de governança que reúne todos os elos da cadeia para discutir ética e integridade na comercialização de dispositivos médicos implantáveis. Chegar até esse ponto exigiu esforço e muita seriedade para mostrar que o sistema de auto regulação é de fato um mecanismo eficaz para o banimento de práticas antiéticas e ilegais no segmento que tanto comprometem a decência e a sustentabilidade da saúde em geral.
Essa credibilidade chegou e veio acompanhada de um cenário de mais de 1.700 denúncias recebidas. Muitas em tratamento, outras tantas já encaminhadas às autoridades, mas nosso conforto se dá ao constatarmos que esse elevado número de denúncias reflete, na mesma proporção, as mudanças do mercado e os significativos avanços.
Foram dezenas de investigações, em âmbito federal, estadual, municipal e a mais recente que tivemos notícia foi no Distrito Federal. Sem contar aquelas operações que já em andamento, recolhem provas sigilosamente e que ainda virão à tona. É um caminho sem volta em direção à integridade e nos orgulhamos por contribuirmos e fomentarmos essas ações e discussões.
Um importante sinal de que a situação está mudando é o resultado de um recente levantamento feito pelo Instituto Ética Saúde com as empresas afiliadas. A pesquisa, respondida por todas as 267 empresas que fazem parte do Instituto, constatou uma ampla adesão aos programas de Compliance e implantação interna de Códigos de Ética e Conduta. O levantamento revelou que 32% das empresas já possuem um programa de Compliance estruturado e 42% estão implantando. Já em relação aos Códigos de Ética ou Conduta, 43% das companhias possuem regras estruturadas e em execução e 36% estão em andamento para concluir a implantação.
Ainda temos uma longa trajetória e conforme vamos avançando, as discussões vão se tornando mais complexas e passam a tocar em pontos sensíveis do segmento, como por exemplo, a necessidade de reconhecimento da chamada corrupção privada na área da saúde. Existem práticas reiteradas que ocorrem em âmbito privado e que ficam sem proteção legal sendo consideradas apenas infrações de natureza ética.
Apresentamos na ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, algumas propostas que podem impactar positivamente o setor, além da proposta de alteração legislativa com vistas a penalizar práticas relevantes de corrupção privada (sem a presença de agente público), sugerimos também a elaboração do Estatuto do Paciente ou Usuários de Serviços de Saúde; a proposta de elaboração de Plano de Integridade para Órgãos e Entes do Poder Público envolvidos em ações e serviços de saúde do SUS. As ações da ENCCLA tem impacto muito rápido no mercado e esse olhar focado para saúde representará uma grande conquista.
Seguimos na luta, imbuídos de um espírito agregador, confiantes que a movimentação da sociedade civil é capaz de mudar o país, e de promover um setor de saúde baseado em ética, integridade e direcionado a sustentabilidade.
