É urgente a necessidade de expansão do seguro rural num cenário de mudanças climáticas. Hoje, apenas 15% da área plantada do Brasil é coberta e o valor da subvenção – que chegou a R$ 700 milhões em 2014 – caiu para R$ 400 milhões no atual Plano Safra 2016/2017. Nos EUA, onde o programa de seguros tem mais de 30 anos, os subsídios pagos pelo governo estão próximos de US$ 4 bilhões e abrangem 80% da área cultivada.
O diretor de gestão de riscos da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Vitor Ozaki, reconhece que o principal gargalo hoje do seguro rural é o orçamento limitado. ”É muito pouco, seria interessante uma priorização do Programa de Subvenção ao Prêmio para cobrir uma área maior e um número maior de produtores”, diz ele.
Por lei, há quatro modalidades de seguro rural que o governo pode subvencionar: agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Até o ano passado, o Mapa dava subsídios de até 60% sobre o valor do prêmio, mas o percentual nesta safra caiu para até 45%. “Com 60% de subvenção e R$ 400 milhões de orçamento, eu faria algo próximo a 25 mil produtores. Como gestor de política pública, não posso restringir o programa a alguns produtores. O programa é universal”, diz Vitor.
Ele conta que, a partir da redução do percentual de subvenção ao prêmio, o número de produtores beneficiados passou de 27 mil, em 2015, para em torno de 50 mil produtores, em 2016. O teto do montante de subsídios por agricultor também caiu de R$ 96 mil para R$ 72 mil. É importante frisar que o seguro rural é voltado ao pequeno e médio produtor. O agricultor familiar é atendido por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a agricultura empresarial não tem subsídios.
O Brasil tem um longo caminho a percorrer, mas já avançou bastante, considerando que o seguro rural nos moldes atuais começou há 11 anos, com as alterações da lei de subvenção ao prêmio. “Em 2006, tínhamos 1,5 milhão de hectares segurados. Em 2015, chegamos a 10 milhões. Tínhamos cobertura em 25 culturas, hoje são mais de 50”, diz Wady Cury, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Com o intuito de aprimorar e fazer um melhor uso dos recursos disponíveis, em julho do ano passado o ministro Blairo Maggi criou um grupo de trabalho para fazer ajustes no atual modelo de seguro rural. A iniciativa é composta por representantes dos produtores rurais, bancos, companhias de seguro e resseguradoras, governo, fabricantes de defensivos agrícolas e de fertilizantes, além de tradings e outras empresas que de alguma forma financiam o setor.
O grupo discute a formação de uma parceria público-privada (PPP). “A ideia é trazer a iniciativa privada para participar desse mercado e ampliar o orçamento, porque, supostamente, elas teriam interesse em participar da compra dos produtos”, diz Vitor Ozaki, que representa o Mapa no grupo de trabalho.
Os produtores reclamam do preço do seguro e dizem que há poucas modalidades. As seguradoras se defendem alegando falta de informações confiáveis, dados estatísticos essenciais para precificar o produto. “Nos EUA, quando o produtor vai comprar um seguro, ele detalha os dados de produção dos últimos dez anos. Se não tiver esses dados, passa a ter uma cobertura totalmente diferente, por não ter informações a oferecer. Além disso, a identificação das áreas é bem precisa”, diz José Cullen, diretor de seguro rural da Swiss Re Corporate Solutions.
“Aqui no Brasil, dificilmente conseguimos obter informações históricas e saber exatamente onde fica a lavoura, as coordenadas geográficas”, acrescenta o executivo. Esse aspecto de localização deve ser resolvido com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório de imóveis rurais, que o produtor deve fazer até maio deste ano. “A percepção do produtor de que as taxas cobradas são altas se deve às incertezas nas informações. Não existem informações adequadas para verificar o verdadeiro risco”, completa José.
O Ministério da Agricultura está trabalhando na criação de um banco de dados, mas, por enquanto, dispõe apenas dos dados municipais de produtividade média de cada cultura, diz Vitor. “Não é o ideal, mas é o que existe de oficial, e as seguradoras usam para fazer a precificação de risco.”
Ele concorda que o atual modelo é problemático, uma vez que a precificação é feita em cima da média. “Aqueles que têm uma tecnologia maior, um manejo adequado e clima mais estável entram no bolo, mesmo tendo um risco mais baixo. Estamos criando uma estrutura para ter dados individuais. Isso já acontece em casos raros de cooperativas que têm essas informações”, acrescenta. A ideia é criar um banco de dados oficial envolvendo as empresas do setor.
Outro fator que encarece o seguro é a concentração regional. “A primeira necessidade é a pulverização. Se eu ficar só numa região, as perdas passam a ser significativas”, diz Wady Cury, da FenSeg. “Se tivéssemos uma abrangência maior em termos de subvenção e de distribuição de riscos em todo o Brasil, os resultados das operadoras poderiam ser mais adequados e talvez conseguíssemos reduzir as taxas de hoje”, diz Glaucio Toyama, diretor de agronegócios do grupo segurador Banco do Brasil (BB) e Mapfre, que responde por 75% do mercado de seguros rurais no país.
Quanto à demanda por maior diversidade de seguros, as operadoras argumentam que estão aprimorando seus produtos e desenvolvendo novos à medida que o mercado evolui. No caso dos seguros agrícolas, as modalidades mais conhecidas são multirrisco e riscos nomeados. Mas, no final do ano passado, a Swiss Re lançou o seguro paramétrico de índices climáticos. A modalidade é voltada para grandes produtores e companhias que não contratavam seguro. “Ele cobre eventos específicos que alguns agricultores veem como catastróficos para a operação deles. Esses índices são relacionados ao clima. Pode ser seca, estiagem, chuva excessiva, geada, que afetam em momentos específicos o ciclo da lavoura”, explica José Cullen. “A gente senta com cada cliente e define o período crítico a ser coberto. Pode ser um mês, dois meses, dependendo do interesse do produtor”, acrescenta o diretor.
O primeiro cliente do seguro paramétrico da Swiss Re foi a Agrícola Xingu, que tem 46.500 hectares de soja, milho e algodão espalhados por Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia. “Para as grandes empresas, o seguro existente no mercado não atende de forma adequada e acaba ficando muito caro”, diz Sergio Della Libera, diretor administrativo financeiro da Agrícola Xingu. “Esse seguro é transparente e usa informações de satélite. Não é necessário entrar na fazenda para saber a pluviometria”, diz Sergio. “O seguro garante o custo da operação, protegendo a rentabilidade do acionista.”
Outra dificuldade enfrentada pelo setor é a demora na regulamentação do Fundo de Catástrofe, criado em 2010 para substituir o Fundo de Estabilidade de Seguro Rural (FESR). As seguradoras contribuem para o FESR toda vez que têm lucro, para terem direito à recuperação em caso de perdas a partir de um determinado percentual.
“Mas quando elas têm perdas e vão ao fundo, é comum não terem recursos, porque o governo separa a contabilidade. Uma conta é a de entrada, outra é de saída e, muitas vezes, não há orçamento para saída”, explica Vitor. Mas o governo está determinado a reduzir as incertezas do mercado e dar previsibilidade para as seguradoras em suas operações. “Fizemos a Resolução 52 e antecipamos a execução orçamentária para o primeiro semestre do ano. Vamos liberar R$ 90 milhões para culturas de inverno”, diz o diretor. “Se não tiver nenhum contingenciamento, no próximo semestre teremos R$ 310 milhões.”
TIPOS DE COBERTURA
SEGURO AGRÍCOLA – É aquele que tem como objetivo garantir indenização pelos prejuízos causados por eventos climáticos, perdas de receita e incêndios ocorridos na lavoura, decorrentes dos riscos cobertos pela apólice. O valor da cobertura depende do objeto do seguro, que pode ser custos, produção ou faturamento. Confira as modalidades:
Multirrisco: Cobre diversos riscos climáticos numa única cobertura. Normalmente, estão inclusos eventos como chuva excessiva, seca, geada, granizo, raio ou incêndio. Quando se tratar de seguro de faturamento, a variação de preço da cultura também será um risco coberto.
Riscos nomeados: Oferece coberturas distintas para riscos climáticos específicos, de modo que o segurado possa contratar proteção apenas para os riscos de seu interesse, como estiagens e geadas.
Paramétrico: A cobertura é baseada em parâmetros preestabelecidos na apólice. Um deles baseia- se na variação de um índice meteorológico, como pluviométrico ou temperatura, indenizando os segurados caso os índices sejam inferiores ou superiores ao estipulado na apólice. Outro é a produtividade média de grupo: a cobertura é dada a um conjunto de agricultores segurados e se baseia na produtividade média de todos ou na média histórica de produtividade da região, estabelecida pelo IBGE.
SEGURO PECUÁRIO – Garante indenização por morte de animais que compõem os rebanhos em consequência de acidentes e/ou doenças. Cobre morte de animais destinados a consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração (bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, etc).
SEGURO FLORESTAL – Garante cobertura de florestas em formação, já formadas ou naturais contra as perdas decorrentes de incêndios, eventos biológicos e meteorológicos.
SEGURO PATRIMONIAL – Engloba construções, instalações, produtos agropecuários colhidos e estocados, produtos pecuários, veículos, máquinas e implementos sujeitos a roubos, vendavais, raios, explosões, incêndios, entre outros fatores que podem paralisar a produção e gerar perdas.
SEGURO DE VIDA DO PRODUTOR RURAL – Oferece apoio financeiro aos portadores de crédito rural. Isso significa que, ao tomar crédito para custeio ou investimento na produção, o ruralista pode contratar uma apólice de seguro que garanta o pagamento da dívida em caso de morte ou invalidez.
Fonte: Globo Rural
