Agência considerou viável proposta das empresas, mas Instituto afirma que a implementação desses produtos causará prejuízos aos consumidores
No último dia 13, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considerou viável a proposta de planos de saúde acessíveis, elaborada por empresas do setor e defendida pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) repudia a postura da agência e afirma que a implementação desses planos causará prejuízos aos consumidores.
Em relatório, a ANS julgou que as “ideias” das empresas coincidem com propostas regulatórias que já estão em discussão na agência, e alegou que esses serviços “já ocorrem no mercado”, dando ares de normalidade a produtos que impõem grave restrição de direitos aos usuários. Em nota pública, o Ministro da Saúde anunciou, com base no relatório da ANS, que as operadoras já podem comercializar os planos acessíveis.
Para o Idec, é inadmissível que a agência reguladora, após seis meses de seu Grupo de Trabalho, divulgue um relatório favorável aos interesses das operadoras e contrário aos direitos dos consumidores. O Instituto alerta ainda que, ao validar os planos populares, a agência permitirá o comércio de produtos ainda piores do que os já existentes.
Em recente pesquisa, o Idec apurou que os planos de saúde mais baratos do mercado têm muitos problemas. Por serem em sua maioria coletivos, os reajustes são mais elevados e as operadoras podem rescindir o contrato a qualquer momento, além de insuficiência no número de médicos, laboratórios e hospitais, o que gera longa espera para atendimento. Nos planos de abrangência municipal, pode não ser garantido o acesso a várias coberturas, e nos planos de co-pagamento os consumidores não conseguem prever nem arcar com os custos no momento da utilização.
Por fim, o Instituto reitera que esta proposta não tem condições de oferecer serviços de qualidade e segurança ao consumidor, e que a venda de planos de saúde “acessíveis” representará a desregulamentação da saúde suplementar, com claro prejuízo à população usuária e ao sistema de saúde brasileiro.
