Deputados devem votar a alteração nesta quarta-feira (08), em sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o tema
Na semana em que será votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o substitutivo que muda a atual Lei de Planos de Saúde, o Idec, após estudar com profundidade o relatório da Comissão, rechaçou a proposta que trará prejuízos a milhões de usuários de seguros e planos de saúde no Brasil.
Entres as consequências mais prejudiciais estão a permissão de reajustes diluídos após 59 anos, com a legalização do aumento de 500% para a última faixa etária; a imposição para que juízes consultem peritos antes de conceder liminares a favor do consumidor, atrasando a concessão de exames e tratamentos e restringindo o acesso à justiça; e a abertura de margem para a oferta de planos com cobertura reduzida, com apenas “partes” da assistência (segmentação).
“A proposta do relator é ardilosa, ao trazer, aparentemente, um benefício, com a divisão do aumento para a última faixa etária (59 anos) em cinco parcelas, o que adiaria a expulsão dos idosos pelos planos de saúde ao completar os 60 anos. Mas esse parcelamento poderá ser inócuo, já que as operadoras poderão impor outros reajustes que compensem esse ‘benefício’”, alerta o posicionamento do Idec sobre a proposta de reajuste de planos de idosos.
Outras mudanças envolvem benefícios explícitos para as operadoras de saúde, como a redução do valor das multas e diminuição das responsabilidades legais.
O Idec vem cobrando o posicionamento dos parlamentares sobre a reforma. Por isso, enviou carta aos membros da comissão especial perguntando como ele votará na sessão. Até o momento, a maioria deles ainda não se pronunciou (veja o placar).
A votação na Comissão Especial está marcada para ocorrer nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, às 14h30. Se aprovada, a proposta seguirá em regime de urgência diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados.