A notícia da compra do XL Group pela francesa AXA, numa transação da ordem de US$ 15,3 bilhões, nesta segunda-feira (5/3). Dessa maneira, criou-se um novo líder mundial em seguros de imóveis e acidentes. Assim, acendeu um sinal de alerta para empresários, investidores e segurados. Isso porque ainda não tem uma lei que regulamente os contratos de seguro.
“A concentração do setor do seguro de grandes riscos, que acontece mundialmente, é mais um fator a tornar necessária a proteção dos empresários brasileiros. Além de operadores e investidores, e de todos os segurados e beneficiários. Isso mediante a urgente aprovação de uma boa lei de contrato de seguro. Ela deve proteger, garanta arbitragens no Brasil e vincular as resseguradoras internacionais aos seguradores locais”, destaca Ernesto Tizirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Seguro (IBDS).
Brasil e a lei de contrato de seguros
O IBDS foi o principal idealizador e incentivador do projeto de lei do contrato de seguro. Ele tramita no Congresso desde 2004. A proposta já passou por diversas alterações. Mudanças estas a fim de aparar as arestas e diminuir os atritos com segmentos que eram resistentes à criação das normas. Atualmente o projeto está em fase avançada no Senado Federal. Ele pode ser aprovado e sancionado ainda este ano. Para Tzirulnik, a notícia é uma oportunidade para refletir sobre a necessidade de uma lei brasileira. É necessário que haja a intenção de regular e gerar desenvolvimento para o setor e dar mais garantias para os segurados. “Uma lei que regulamente o contrato de seguros é boa para todos. O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento do mundo que ainda não tem uma lei de contrato de seguro. Temos de avançar para que o próprio mercado possa se desenvolver”.
