Ao participar do XIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, na última sexta-feira (22/03), em Campo Grande (MS), José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), destacou os impactos da escalada dos custos e a influência do envelhecimento da população como dois dos grandes desafios enfrentados pela Saúde Suplementar. O evento foi uma realização da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), seção Brasil.
Ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Cechin participou do painel “Saúde Suplementar – desafios para o aprimoramento”. O painel foi organizado com cinco questões: desafios da saúde pública e suplementar na atual conjuntura econômica e social do país; possibilidade de aproximação da saúde pública e suplementar para atuação conjunta em aspectos como a assistência primária à saúde; o sistema de compartilhamento de riscos para medicamentos de alto custo e a possibilidade de utilização em dispositivos médicos implantáveis; e o pagamento dos serviços de saúde pelo sistema fee for service e a eventual substituição por outros modelos. Entre esses pontos, Cechin destacou a proposta de aumentar a integração e cooperação entre os sistemas de saúde público e privado.
A ideia passa pela utilização ou instalação de capacidade (infraestrutura médica) conjunta entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Suplementar, principalmente em regiões onde a população é desassistida de ambos os sistemas. De acordo com Cechin, esse compartilhamento permitiria uso mais adequado das instalações existentes, instalar conjuntamente infraestrutura nos vazios assistenciais, levar mais recursos para a modernização das instalações e equipamentos, e melhor remuneração aos profissionais de saúde. “ Não é uma proposta acabada, mas uma ideia para amplo debate”, assinalou o executivo.
Revisão – Após contextualizar a relevância do SUS para o atendimento à sociedade, Mandetta afirmou que a regulação do setor de Saúde Suplementar precisa ser revista. O ministro da Saúde destacou a necessidade de repensar a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9656/98); e a revisão e consolidação das normas criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com intuito de ter uma regulação menos intervencionista. Mandetta destacou, ainda, a necessidade de criação de espaço específico para maior diálogo entre o Ministério da Saúde e o setor de Saúde Suplementar.
Desafios 2019 – Durante sua apresentação, José Cechin apresentou o conjunto de propostas contidas no documento “Desafios da Saúde Suplementar 2019”, elaborado pela FenaSaúde e entregue à equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos defendidos pela Federação e suas associadas como forma de enfrentar a escalada de custos e melhorar a qualidade assistencial do serviço, estão a Atenção Primária à Saúde (APS) e rede hierarquizada; mudança do modelo de remuneração dos profissionais de saúde; e combate às fraudes com tipificação de crimes.
“Essas e outras propostas das associadas à FenaSaúde visam dinamizar o mercado de Saúde Suplementar. Para tanto, precisamos aprofundar esses debates sobre os entraves do setor, para podermos ampliar o acesso da população aos serviços médicos de qualidade”, explica Cechin.
Em resposta às perguntas feitas pela plateia, José Cechin ressaltou o trabalho que o setor tem feito para dialogar com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e contribuir para o aprimoramento das relações com os usuários. Cechin destacou, ainda, os pontos mais sensíveis do setor como a questão dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde, a inserção de novas tecnologias no Rol de Procedimentos da ANS e o impacto de seus custos, e a necessidade de proteger o fundo mutual, no qual são oriundos os recursos para custeio dos procedimentos.
Por fim, Cechin ressaltou também a necessidade de vigilância constante para que não ocorram novas organizações ilícitas na área de dispositivos médico implantáveis, como já ocorreu no passado e que trazem grandes prejuízos para toda a sociedade.
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