SUSEP abre edital de consulta pública para Sistema de Registro de Operações (SRO)

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública, a minuta de Resolução CNSP que cria o Sistema de Registro de Operações (SRO). A medida, que possibilitará o registro da apólice eletrônica, foi publicada nesta sexta-feira, 3 de maio, por meio de edital, no Diário Oficial da União (DOU).

Com o novo sistema, a autarquia espera reduzir o custo de observância regulatória, modernizar a captação de dados junto ao mercado e estimular a eficiência do setor e o combate a fraudes. Para o consumidor, a apólice eletrônica proporcionará mais transparência para a consulta de informações das apólices. Outros órgãos públicos, inclusive do Poder Judiciário, terão acesso a serviços específicos.

Os interessados podem encaminhar comentários e sugestões para o e-mail [email protected], de acordo com o quadro específico padronizado no site da autarquia (http://www.susep.gov.br), em até 15 dias a partir da data de publicação do edital.

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