MP 905 desrespeita profissionais e consumidores

Confira a coluna de Ivanildo Souza, CEO da Agência Seg News

O atual governo propôs a Medida Provisória 905 – que acaba com a necessidade de registro para oito categorias profissionais, entre elas algumas que tratam do segmento no qual atuo há 31 anos. O texto propõe a desregulamentação das categorias dos Corretores de Seguros ao revogar a Lei 4.594, Atuários e a minha de Jornalista (Radialistas também). Outra medida preocupante a ser anunciada pelos “Liberais de Plantão” deverá ser o fim da exigência do Exame de Ordem para Bacharéis em Direito. Atualmente, a prova aplicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é exigência para bacharéis exercerem a advocacia. Caso a medida seja concretizada, Bolsonaro cumpre uma de suas promessas de campanha. Em suma, todas as ações aqui relacionadas consideram que a capacitação dos profissionais para o exercício das suas funções deve ser ignorada. Isso é bom para os consumidores?

Como jornalista especializado no setor de seguros, em 2004 lancei um livro intitulado: Sincor-SP – 70 Anos de Lutas e Conquistas. Além de intensa pesquisa, foram entrevistados os ex-presidentes da entidade Roberto da Silva Porto, José Quirino de Carvalho Tolentino Petr Purm, José Francisco de Miranda Fontana, Octávio José Milliet, João Leopoldo Bracco de Lima e Leoncio de Arruda. Destes apenas Milliet continua firme nas atividades do Sincor-SP e também como atual Presidente da Associação Paulista dos Técnicos de Seguros (APTS). Confira, em resumo, algumas das considerações feitas pelos ex-presidentes sobre a importância do corretor:

“O corretor de seguros precisa ter uma cultura profissional porque uma apólice de seguro não é apenas um “papelzinho sem valor”. É um contrato muito importante. Ele tem que ser um profissional no sentido amplo da palavra”, disse Roberto da Silva Porto, Presidente do Sincor-SP de 1962 a 1964 e de 1971 a 1973. “O corretor de seguros não é um simples vendedor”, acrescentou José Quirino de Carvalho Tolentino, Presidente do Sincor-SP entre 1974 e 1976. Já Petr Purm, Presidente do Sincor-SP de 1976 a 1980, defendia que “o mercado, como um todo – corretores e seguradoras -, precisa transmitir melhor às autoridades uma melhor compreensão do importante papel que o seguro pode exercer como agente de poupança e de investimento. Isso sem falar na sua importância social”. Para José Francisco de Miranda Fontana, Presidente do Sincor-SP de 1980 a 1981, “durante a vigência do contrato, [o corretor] deve assessorar os segurados em eventuais mudanças ou alteração dos riscos, cuidar da renovação da apólice e na ocorrência de eventual sinistro”.

Octávio J. Milliet, Presidente do Sincor-SP de 1989 a 1992, acreditava que “cada vez mais os corretores têm mais trabalho e menos receita em relação ao trabalho que é prestado”. João Leopoldo Bracco de Lima, Presidente do Sincor-SP de 1998 a 2004, enxergava que “a atual conjuntura do mercado vem exigindo cada vez mais preparo e conhecimento técnico e profissional”. Por fim, Leoncio de Arruda, Presidente do Sincor-SP entre 1992 a 2000 e de 2004 a 2008, dizia que “Urge implantar uma nova cultura na comercialização de produtos e serviços no setor de seguros e previdência privada, na qual o corretor de seguros desempenhe o papel de garantidor do bem-estar social”.

Como pudemos observar e assimilar através das declarações destes grandes líderes, a categoria sempre esteve empenhada no seu desenvolvimento profissional para sempre prestar o melhor serviço aos consumidores. Principalmente em um País onde a cultura financeira e, ainda mais, a de seguro inexiste. Temos aqui uma grande demanda reprimida em produtos como Seguros de Pessoas (Vida, Previdência Privada e Saúde) e Automóvel também, isso em função da nossa péssima e desigual “distribuição de renda”. Falta dinheiro no bolso de boa parte dos brasileiros para suprirem necessidades básicas. Essa deveria ser a maior preocupação do Estado. Justiça Social e Respeito aos profissionais que investem em suas respectivas carreiras para prestar bons serviços à sociedade.

Gostou? Confira a coluna na íntegra na página 32 da Revista Seguro Total

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