Medida criava o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e visava incentivar a criação de empregos
Termina ás 0h de hoje a validade da Medida Provisória 905/2019, que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. As medidas visavam reduzir encargos trabalhistas para estimular contratações, principalmente para os mais jovens. O prazo para o Congresso analisar uma MP é de 120 dias, caso contrário, o texto perde a validade.
As propostas ganharam visibilidade principalmente entre os corretores de seguros, que haviam sido incluídos na proposição inicial. Depois de muitas manifestações democráticas dos profissionais do segmento ficou estabelecido que os corretores ficariam de fora dessa discussão. Ainda sobre o registro profissional de corretores de seguros, a Comissão Especial do Congresso Nacional que apreciou o texto sugeriu que a categoria passasse para o regime de autorregulação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro reedite a MP e assim haja “mais tempo para o Congresso aperfeiçoar as regras desse importante programa”.
A proposta foi retirada de pauta no Senado porque não houve acordo entre os líderes partidários. No sábado, Bolsonaro disse que o texto seria votado antes de caducar “por ter um bom relacionamento com Alcolumbre”.
Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) April 19, 2020
PT, Rede, PDT, MDB, PSD, Cidadania e Pros não querem a análise do projeto. PSDB, PP, PSL, Republicanos e DEM defendem a votação ainda hoje. Já o Podemos e PSB manifestaram o desejo de que o governo edite outra MP para regulamentar novamente o programa.
O presidente do Senado não colocou na pauta de votação da sessão de hoje a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. O nosso partido, o Podemos, vai fazer uma questão de ordem para saber do Presidente porque a medida não será votada, e para pedir que ela seja apreciada na sessão.
— Alvaro Dias (@alvarodias_) April 20, 2020
