Ferramenta funciona como uma assinatura digital e possui validade jurídica
Dado o grande número de fraudes que acontece nas redes, cada vez mais cresce a discussão sobre a necessidade dos certificados digitais. Um certificado digital funciona como uma assinatura digital e possui validade jurídica. A tecnologia foi desenvolvida para propiciar mais segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.
Com a recomendação de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus aumentou a necessidade de se revolver as coisas através da internet. Diversos afazeres como o reconhecimento de firma, idas ao banco e entregas de documentos podem ser realizadas de forma ágil e segura.
De acordo com a Nibo Contabilidade, as principais atividades que podem ser realizadas através dos certificados digitais são:
- Assinatura e envio documentos pela internet;
- Realização de transações bancárias;
- Envio de declarações da sua empresa;
- Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;
- Realização de transações bancárias;
- “Login” em ambientes virtuais com segurança; Quais são os principais benefícios?
- Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
- Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;
- Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet;
Os certificados são úteis tanto para pessoas físicas e jurídicas. Em alguns casos tratam-se de uma exigência, como no caso de empresas que emitem nota fiscal eletrônica e todas aquelas que são inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido.
O e-CNPJ serve como um CNPJ virtual e serve para emissão de notas fiscais eletrônicas e demais obrigações. Já o e-CPF funciona como um CPF virtual – que pode ser utilizado para entregar declarações do Imposto de Renda, por exemplo. Outro certificado é o NF-e – utilizado para emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas. Outro tipo bastante conhecido é o SSL – que garante segurança na troca de informações entre os usuários de determinado site.
Exemplos práticos de como os certificados são úteis são enfatizados pela Serasa Experian. Com o e-CNPJ é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), da Receita Federal – onde estão disponíveis informações sobre situação fiscal de um CNPJ, cadastrar-se no Cadastro Específico do INSS (CEI), emitir relatório fiscal, consultar processos e até mesmo agendar um atendimento com a Receita. Outra aplicabilidade do certificado é o acesso ao Receitanet, que possibilita acesso aos demonstrativos como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (DERC), Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Ainda é possível acessar o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal para transações referentes ao FGTS e à Previdência Social.
Empresas incluídas no Simples Nacional podem emitir e parcelar os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de emitir e retificar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Refarf). Outra aplicação dos certificados digitais no Brasil é no acesso às transações no Sistema do ProUni – Programa Universidade Para Todos (SISPROUNI) pelas mantenedoras de instituições de ensino. Também é possível acessar a Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Estes são apenas alguns exemplos da importância de estar a par deste assunto – seja para os negócios ou para a resolução de questões burocráticas. As utilidades dos certificados digitais crescem constantemente.
A área da saúde também se beneficia com a Certificação Digital, que atrelada ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), sistema em que o histórico clínico do paciente fica gravado, que oferece aos profissionais mais agilidade, na medida em que o prontuário do paciente pode ser acessado em qualquer computador ou dispositivo móvel.
Serviços em tempos de pandemia
Uma plataforma chamada Assine Online disponibilizou acesso gratuito e sem limitações durante o período de transmissibilidade da Covid-19. Com a ferramenta é possível realizar a validação de quaisquer tipos de documentos, usando a assinatura digital, que vincula um certificado digital do assinante ao documento a ser assinado. Ou a assinatura eletrônica, que engloba os vários mecanismos de autenticar o assinante, sem o uso do certificado digital como biometria, senha ou token.
“Além do Certificado Pessoa Física e Pessoa Jurídica, temos o Certificado SSL ou Secure Socket Layer, que é uma tecnologia criada para trazer mais segurança na troca de informações entre um visitante e o servidor que hospeda o site. Sendo, a melhor maneira de inibir invasões, violação e falsificação de mensagens”, explica Alexandre Torres, diretor de TI da Soluti e Mestre em Gestão de TI pela Universidade Católica de Brasília. Segundo o especialista, com um certificado digital é possível garantir que o acesso ao servidor e informações da empresa seja feita remotamente de forma segura e confidencial.
*Com informações de Virta Comunicação.
