Evento acontece nesta quinta-feira (6), das 21h às 22h30 (horário de Brasília). Objetivo é debater a criação de uma nova Lei de Contrato de Seguro no país
A Associação Mexicana de Direito do Seguro e Fianças (AMEDESEF) realizará um webinar sobre “Siniestros y Reclamaciones”. O evento acontece nesta quinta-feira (06), das 21h às 22h30 (horário de Brasília). O encontro contará com a participação do advogado brasileiro Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, da advogada Fabiola Lamas, diretora jurídica do grupo segurador Axa no México. E, terá como mediador o advogado mexicano Pablo Medina Magallanes. O objetivo do encontro é debater a criação de uma nova Lei de Contrato de Seguro no México. A atual está em vigor desde 1935 e agora o país discute a necessidade de uma legislação mais atual.
No Brasil, onde o contrato de seguro ainda é regulado por poucos artigos do Código Civil e normas esparsas, existe um Projeto de Lei de Contrato de Seguro (PLC 29/2017) em discussão desde 2004, atualmente na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal. Os anteprojetos que resultaram no texto atual foram preparados sob a coordenação do IBDS e de Ernesto Tzirulnik. A palestra do especialista brasileiro será sobre “A regulação de sinistro e a Lei de Contrato de Seguro”.
A inscrição para participar do evento deve ser feita através do link.
