Iniciativa visa flexibilizar a regulação e desenvolver o mercado, tornando-o mais competitivo e transparente
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, nesta terça-feira, 06, consulta pública sobre a minuta de circular que simplifica as normas que dispõem sobre regras e critérios para a operação de seguros do grupo patrimonial. A iniciativa é parte da ação que a Susep vem empenhando para revisar e consolidar seu arcabouço normativo, conferindo, assim, maior eficiência e transparência na regulação do mercado, conforme estabelece o Decreto nº 10.139/2019. A proposta está alinhada e dá continuidade à Consulta Pública nº 16/2020, que trata da flexibilização regulatória dos seguros de danos massificados.
São tratados na minuta de circular os seguros compreensivos residencial, empresarial e condomínio, seguro de lucros cessantes, seguro de riscos de engenharia e seguro de riscos diversos. Este mercado somou, em 2019, um volume de prêmios de R$ 10,1 bilhões, o que corresponde a 62% dos prêmios emitidos no grupo patrimonial ou 18% do total de prêmios emitidos no mercado de seguros de danos massificados.
Segundo a Coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Mariana Arozo, o novo normativo é menos prescritivo do que as normas de origem, visando tornar mais flexível a operação nos seguros patrimoniais: “O que se pretende é viabilizar maior diversificação de produtos, evitando sua padronização e eliminando restrições existentes nas normas em vigor, de forma que haja ampliação de oferta de produtos que possam atender melhor aos interesses e necessidades dos consumidores”, explica Mariana.
Uma das principais medidas é a revogação do plano padronizado de seguros compreensivos, permitindo que as seguradoras desenhem seus produtos conforme a necessidade de seus clientes, o que também facilita o processo de inovação no setor.
Com isso, a Susep busca estimular a competição, tornar o mercado mais transparente, inovador e ampliar o acesso de consumidores e novas empresas: “A proposta em consulta pública busca reduzir restrições, trazendo mais liberdade, reduzindo carga regulatória e burocracias desnecessárias. Mais flexibilidade permite a estruturação de produtos diversificados e mais apropriados às necessidades dos consumidores”, afirma Rafael Scherre, Diretor da Autarquia.
A Consulta Pública ficará aberta para sugestões até o dia 5 de novembro e pode ser lida na íntegra pelo link.
