Prevcom amplia participação na governança dos planos de previdência

Prevcom amplia participação na governança dos planos de previdência

Fundação institui Conselho Consultivo formado por representantes dos comitês gestores de todos os planos gerenciados pela entidade

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) ampliou a participação de estados e municípios no assessoramento, governança e acompanhamento das atividades e decisões da entidade. A instituição implantou o Conselho Consultivo integrado por membros indicados pelos comitês gestores de cada plano de previdência complementar que mantém sob sua gestão. Este colegiado elegerá, por maioria absoluta, um presidente que será o representante dos planos perante os conselhos Deliberativo, Fiscal e a Diretoria Executiva.

A Lei Complementar nº 108, que disciplina a estrutura organizacional das fundações de previdência complementar limita a composição do Conselho Deliberativo a, no máximo, seis membros. A medida adotada pela Prevcom expande o potencial de interação entre os entes federativos e o corpo diretivo e sua contribuição na execução das políticas e diretrizes estabelecidas pela administração.

A Fundação é responsável pelos planos exclusivos dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e do município de São Paulo além dos sistemas de Birigui, Guarulhos, Jales, Louveira, Osasco, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul por meio do plano multipatrocinados PREVCOMMULTI. Esta base tende a crescer ao longo do ano com a perspectiva de encerramento em 12 novembro de 2021 do prazo para adoção de regimes de previdência complementar, como determina a Reforma da Previdência.