Planos de saúde individuais têm seus índices anuais de reajustes fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
As operadoras associadas à FenaSaúde – que representa 15 empresas responsáveis por 40% do mercado de planos e seguros privados de assistência à saúde e exclusivamente odontológicos do país – seguem o que o órgão regulador do setor estabelece.
O reajuste negativo ora definido pela ANS para os planos de saúde individuais acompanha a variação dos custos do sistema de saúde suplementar no primeiro ano da Covid no Brasil. No começo da pandemia, vários procedimentos foram suspensos ou adiados, o que explica o menor uso do sistema pelos beneficiários, queda em despesas assistenciais e, consequentemente, a redução hoje anunciada.
A redução anunciada pela ANS reforça o caráter contratual de um setor submetido a regulação. As operadoras de planos de saúde associadas à FenaSaúde sempre cumpriram e continuarão cumprindo as regras determinadas pela legislação atinente à saúde suplementar no país. A FenaSaúde considera que o respeito a contratos é valor a ser rigorosamente obedecido numa economia que se pretende forte, saudável e inclusiva.
É importante ressaltar que o cenário que levou à inédita aplicação de reajustes negativos nas mensalidades dos planos de saúde individuais neste ano já vem se alterando desde fins de 2020 e, com mais intensidade, no começo deste ano. Além da segunda onda da Covid, que lotou hospitais, os atendimentos a outras doenças atingiram níveis bastante elevados.
A sinistralidade, ou seja, o percentual de receitas gasto com pagamento das despesas assistenciais dos pacientes, já está no mesmo nível de antes da pandemia, segundo dados oficiais da ANS (gráfico abaixo). As despesas das operadoras atingiram em abril e maio o maior nível em dois anos e meio, também de acordo com dados oficiais da ANS.
Posicionamento Abramge
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) informa que a fórmula para cálculo do índice de reajuste dos planos de saúde é conhecida, regulamentada por norma, e os dados que a compõem são públicos, disponíveis no portal do Governo Federal. A ANS divulgou hoje que o teto de reajuste será de -8,9 %. O índice calculado pela agência diverge do medido pela Abramge, que aguardará a publicação da Nota Técnica para entender como a agência reguladora alcançou esse número.
Independentemente de sua previsão na regulação, a publicação de um índice negativo traz grande preocupação. Primeiramente porque o ano de 2020 encerrou com 124 operadoras de planos de saúde, responsáveis pelo atendimento de saúde de 14,1 milhões de beneficiários, com prejuízo financeiro, ou seja, o total recebido por meio das mensalidades dos planos individuais foi inferior ao volume total de despesas no período. A aplicação de um índice negativo ampliará ainda mais esse desequilíbrio, o que poderá condenar permanentemente a existência dessas operadoras e a continuidade desses planos.
Em segundo lugar, porque o índice negativo deste ano é fruto da excepcionalidade do ano passado, profundamente marcado pela pandemia, que tornou o ambiente de previsão econômica excessivamente volátil, com impacto direto nos condicionantes da fórmula de reajuste dos planos de saúde individuais.
Em 2020, apesar do aumento de necessidade de internações por conta das complicações da Covid-19, outros procedimentos como consultas, exames preventivos e cirurgias foram postergados por receio de contaminação, o que reduziu as despesas dos planos num primeiro momento e serviu como base para o reajuste negativo deste ano.
Já em 2021, a realidade é completamente inversa. A segunda onda da pandemia, que foi bem mais intensa do que a primeira, o retorno da demanda reprimida de procedimentos eletivos e a elevação dos preços de medicamentos e demais insumos, inclusive com aumento de tributação, ampliaram significativamente as despesas, o que impactará fortemente no reajuste de 2022.
