Ministério do Desenvolvimento Regional exige a contratação do Seguro de Danos Estruturais (SDE)
A Comissão de Riscos de Engenharia da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) amplia seu escopo de atuação em 2022. Foi criada a Subcomissão de Danos Estruturais, a partir das mudanças introduzidas no âmbito do programa habitacional Casa Verde e Amarela, do Governo federal. Em outubro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) baixou a Instrução Normativa 42/2021, que exige a contratação do Seguro de Danos Estruturais (SDE) nas operações de aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas.
O Programa Casa Verde e Amarela financia imóveis a juros mais baixos para o público com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 7 mil. Este mês, a exigência do seguro passa a valer também para as operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS. O Governo pretende, assim, ampliar o subsídio do FGTS concedido às famílias de baixa renda, além de adequar métricas ao cenário atual para atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.
O Seguro de Danos Estruturais visa evitar a incidência de anomalias, defeitos ou imperfeições no imóvel, aparentes ou ocultas, no prazo de até cinco anos após a entrega das obras. A cobertura garante ressarcimento de possíveis danos à infraestrutura em uma determinada obra, ocorridos durante a vigência da apólice.
“A exigência do Seguro de Danos Estruturais abre um novo horizonte para as empresas seguradoras, além de fortalecer o próprio mercado de construção civil. O normativo garante mais transparência e segurança aos empreendimentos imobiliários. Com essa ferramenta de proteção, será possível segurar imóveis construídos com mais qualidade, supervisão e compliance. Por isso a necessidade de criar uma subcomissão na FenSeg, voltada justamente para esse novo cenário de oportunidades”, afirma Fábio Silva, presidente da Comissão de Riscos de Engenharia.
