Comemorado no dia 15 de março, data traz oportunidades ao varejo online, mas empresas devem garantir a segurança e experiência de compra
Atualmente, o Direito do Consumidor é um tópico em alta devido às novas formas de comércio, especialmente com a expansão das lojas virtuais. De acordo com um estudo da gestora Canuma Capital, as vendas online atingiram R＄ 260 bilhões em 2021, superando em R＄ 160 bilhões o total de vendas registrado em 2019, no período pré-pandemia, fazendo com que os shoppings brasileiros perdessem aproximadamente R＄ 35 bilhões de vendas para o e-commerce.
O coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Francisco Alencar, explica que, os clientes precisam estar ainda mais atentos durante as compras online. “Algumas medidas podem ser tomadas a fim de assegurar o sucesso de um negócio, tais como verificar se a empresa possui um canal de comunicação efetivo de atendimento, se disponibiliza a política de troca e devolução observando a legislação vigente e se descreve em detalhes as características dos produtos que estão sendo vendidos”, explica.
O docente também ressalta que, segundo o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é garantido o direito de desistência de uma compra em até sete dias do recebimento. “Essa modalidade é denominada “direito de arrependimento” e não precisar ter uma razão: o comprador pode devolver o produto simplesmente porque não atendeu às suas expectativas, sem que lhe sejam cobradas taxas de devolução”, afirma.
Entre as práticas do e-commerce, a lei exige clareza de informações do produto e obrigatoriedade de divulgação de informações. De acordo com Alencar, dados como telefone e dados jurídicos devem estar no topo e/ou rodapé da loja. “É importante que antes de efetivar a compra pela internet é necessário observar se o site apresenta as seguintes informações: se a loja online tem CNPJ, SAC e endereço da empresa no site; verifique a reputação em sites referência; ao receber propagandas pelo WhatsApp, redes sociais e e-mail, veja se a fonte é confiável e leia atentamente as políticas de troca e devolução da loja on-line. Estes são detalhes que podem fazer diferença em casos de irregulares nas compras”, conclui.
