O Clube Internacional de Seguros de Transporte (CIST) realizou nessa quinta-feira (23) um evento com o objetivo de debater a mudança na Medida Provisória (MP) 1.153/2021, que altera a Lei nº 11.442/2007 quanto ao seguro e gerenciamento dos riscos no transporte de cargas. A discussão contou com a presença de representantes de empresas do setor de transporte, seguradoras, órgãos governamentais e especialistas no tema.
A MP, que foi publicada em dezembro de 2021, tem como principal objetivo promover a segurança no transporte rodoviário de cargas. Para isso, a medida prevê a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil para empresas de transporte, além de estabelecer regras mais rígidas para o gerenciamento de riscos durante o transporte.
Durante o evento, os participantes com diferentes visões e perspectivas sobre a MP discutiram os impactos da mudança na legislação no setor de transporte e seguros. Segundo os especialistas, a medida pode aumentar os custos para as empresas de transporte, mas também pode trazer benefícios para a segurança dos motoristas e das cargas transportadas.
“O CIST é por si só um fórum multilateral, e reúne esses diversos agentes da cadeia logística, sejam eles embarcadores, transportadores, o segmento securitário ou aqueles que se dedicam ao serviços e soluções de gestão de risco e seguros para a cadeia logística de carga. Então, nós queremos que esse evento seja um momento de reflexão e de entendimento sobre diversas perspectivas da lei. Trouxemos representantes dessas diferentes nuances e funções. Não estamos aqui esperando consenso, a expectativa desse encontro não é sairmos daqui com todos em consenso, e sim de sairmos com a reflexão das diversas perspectivas e desdobramentos que a MP está trazendo pro mercado”.
Os representantes das empresas de transporte argumentaram que a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil pode gerar um aumento significativo nos custos, o que pode prejudicar principalmente as empresas de menor porte. Por outro lado, as seguradoras afirmaram que a medida pode reduzir os riscos e prejuízos causados por acidentes de transporte.
Durante o debate, os participantes também discutiram a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia para aumentar a segurança no transporte de cargas. Entre as sugestões apresentadas estão o uso de tecnologias de rastreamento e monitoramento, investimentos em treinamento para motoristas e a melhoria das condições das estradas.
Ao final do evento, os participantes concordaram que a mudança na legislação é importante para promover a segurança no transporte de cargas, mas que é necessário discutir e buscar soluções para minimizar os impactos negativos nos custos das empresas de transporte. A CIST se comprometeu a continuar acompanhando o tema e promover novos debates sobre o assunto.
