Para Infra SA, seguro para terceiro melhora o ambiente para concessões de rodovias e valores de pedágios

O estabelecimento de seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas beneficia o caminhoneiro, mas também toda a sociedade, quando melhora a segurança nas estradas.

Segundo Marcelo Vinaud Prado, diretor de Mercado e Inovação da Infra SA, empresa estatal responsável pelo Plano Nacional de Logística do país, os seguros facilitam as concessões de rodovias porque ampliam a confi ança dos investidores e, em consequência, podem reduzir o valor dos pedágios. Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), entre as 10 melhores rodovias do país, nove são concedidas à iniciativa privada.

“O seguro tem sido cada vez mais importante nos projetos de concessão, na medida de se assegurar tanto na questão de cumprimento das normas, quanto também na segurança para a própria operação”, explica. Segundo ele, a obrigatoriedade de seguros reduz riscos para as concessionárias que investem na melhoria e segurança das estradas, e acaba impactando positivamente no custo dos pedágios, ou seja, na sua redução.

Prado afirma que o transportador que não tiver o seguro que cobre danos a terceiros poderá ter cada vez mais dificuldade de circular por uma rodovia sob concessão. “A concessionária pode pleitear ressarcimento de um transportador que provoca um dano à rodovia. E na medida que cada vez existem mais concessões, vai ficando complicado para o transportador. Ele tem um serviço melhor, mas corre maior risco se impingir custos não previstos à rodovia, o que pode tirá-lo do negócio”, explica.

Segundo a CNT, até outubro de 2023, existiam 75 projetos de rodovias concedidas em níveis federal, estadual e municipal, totalizando mais de 26,5 mil quilômetros sob gestão privada no Brasil. O número de contratos e quilômetros concedidos tem aumentado, com projeções de que continue crescendo nos próximos anos. O país tem cerca 1,7 milhões de quilômetros de estradas.

Prado compara a concessão da rodovia a um encanamento de casa. “Você terá que cuidar da água que vai passar ali. Ela tem que ter a qualidade adequada para o caminho que você está criando e para que o retorno do investimento realmente se replique num transporte adequado”, diz.

O seguro do transporte rodoviário de cargas que cobre danos causados pelo caminhão carregado a terceiros, o RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo), é obrigatório desde 2023, mas este ano passou a ser fiscalizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O transportador que não fizer a contratação do seguro não pode fazer a inscrição ou a manutenção do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga).