Verificação eletrônica da ANTT iniciada em julho dobra apólices de RC-V na Sompo e acelera a formalização de transportadores autônomos.
O início da verificação automática anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que começou nesta quarta-feira, dia 1 de julho, intensificou o movimento de regularização no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e elevou a procura pelas coberturas de seguro necessárias para operação no setor. A Sompo, subsidiária da empresa responsável pelas operações de seguro e resseguro do Grupo Sompo Holdings fora do Japão, e líder no ramo de Seguro de Transporte desde 2017 no Brasil, registrou um aumento significativo na demanda, especialmente pelo seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), um dos pilares de conformidade das operações no transporte rodoviário de cargas (TRC).
Dados internos da companhia evidenciam essa tendência: o número de apólices ativas de RC-V praticamente dobrou em poucos meses, passando de 4.970 em fevereiro para 9.030 apólices em junho deste ano, o que representa um aumento de 81,7%. No mesmo período, a média de cotações saltou de cerca de 1,6 mil mensais até fevereiro para 4,2 mil mensais entre março e junho, evidenciando o efeito direto das novas diretrizes sobre o comportamento do mercado.
“Os dados reforçam um movimento que já vinha ganhando força no setor. O que observamos é um maior engajamento dos transportadores na organização de suas operações, com o seguro sendo incorporado de forma cada vez mais natural à gestão do negócio. Esse processo contribui para dar mais previsibilidade às atividades e fortalecer a relação entre transportadores, embarcadores e demais agentes da cadeia”, afirma Adailton Dias, Diretor Executivo de Subscrição, Gerenciamento de Riscos e Resseguro da Sompo.
Além de atender às exigências legais, a ampliação da contratação de seguros também abre novas oportunidades de negócios. Transportadores — especialmente Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) em operações de contratação direta, além de empresas de transporte de pequeno porte, como microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas — passam a ter maior acesso a fretes mais qualificados e com melhor remuneração, à medida que embarcadores priorizam parceiros regularizados e com coberturas adequadas.
“Muitos transportadores estão aproveitando esse momento para revisar suas operações e estruturar melhor a gestão de riscos. Isso se traduz em mais clareza operacional e melhores condições para planejar e expandir suas atividades, com apoio de soluções que acompanham essa evolução”, afirma Adriano Yonamine, Diretor de Transporte da Sompo. “A tendência é observarmos ganhos de eficiência, com impacto positivo sobre a competitividade de forma saudável para todo o setor”, acrescenta o executivo.
Conformidade
O movimento atual ocorre em um contexto de amadurecimento regulatório iniciado em 2023 com a Lei 14.599/2023, que introduziu a cobertura de RC-V e promoveu mudanças relevantes na dinâmica securitária do transporte rodoviário de cargas, entre outras alterações da norma até então vigente. Com isso, os seguros que devem ser contratados pelo Transportador Rodoviário de Carga são:
RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga: cobre danos à carga durante o transporte;
RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga: cobre casos de roubo ou desaparecimento da carga;
RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo: cobre danos causados por veículos utilizados no transporte. Deve ser contratado pela empresa transportadora, sendo o segurado o transportador subcontratado ou Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou equiparado.
Embora a contratação de seguros pelos transportadores já estivesse prevista em na Lei nº 11.442/2007, a regulamentação mais recente tornou os mecanismos de fiscalização mais objetivos e operacionais. A publicação da Resolução nº 6.068/2025 e da Portaria SUROC nº 27/2025 sinalizou com mais clareza o movimento da ANTT para intensificar o monitoramento do cumprimento da legislação.
Em março desse ano, a ANTT anunciou o início do trabalho na homologação do RNPA Transportes (Registro Nacional de Propostas e Apólices de Transportes), previsto para ocorrer entre 10 de março e 30 de junho. O RNPA Transportes funciona como uma base nacional integrada que reúne, em tempo real, as informações de propostas e apólices contratadas junto às seguradoras, permitindo à ANTT acompanhar a regularidade dos transportadores e cruzar dados automaticamente com o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Esse modelo amplia a capacidade de fiscalização eletrônica e reforça a necessidade de maior rigor no cumprimento das obrigações do setor.
Outro ponto relevante é que, em julho de 2026, terminam as adaptações e o vencimento das apólices emitidas antes da entrada em vigor da Resolução Susep nº 51/2025, que criou o ramo 59, específico para o RC-V. A partir dessa data, essa cobertura somente poderá ser contratada por meio desse novo enquadramento técnico, condição necessária para fins de regularidade perante a ANTT. O esclarecimento uniformiza a interpretação do mercado, reduz ambiguidades e orienta corretamente a contratação das coberturas adicionais quando as operações demandarem proteção em deslocamentos sem carga.
Liderança
A Sompo é líder de mercado em Seguro de Transporte desde 2017 e foi a primeira companhia a lançar o RC-V no mercado, em 2023. A seguradora não só disponibiliza os três seguros obrigatórios para transportadores — RCTR-C, RC-DC e RC-V — como também atende aos embarcadores (donos da carga). A companhia é reconhecida no mercado por uma entrega que vai além da cobertura securitária, uma vez que presta suporte especializado em:
Análise e adequação de coberturas conforme o perfil operacional de cada cliente;
Consultoria completa em Gerenciamento de Riscos, com monitoramento, tecnologia embarcada e análises preditivas;
Assistência completa à carga e descarga, garantindo segurança operacional em todas as etapas do transporte.
Além disso, a companhia também conta com o App Sompo RCV. Com uma interface intuitiva e funcionalidades avançadas, o Sompo RCV permite que o motorista consulte, visualize e compartilhe o comprovante digital do seguro utilizando apenas a placa do veículo e o número do documento de viagem. O app é ideal para situações de fiscalização ou comprovação em caso de acidentes.
Conjuntura
Dados da ANTT indicam que o Brasil conta atualmente com cerca de 889 mil transportadores com registro ativo no RNTRC, dos quais 627,5 mil são Transportadores Autônomos de Carga (TAC), 208,5 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) equiparadas a TAC, 52,6 mil ETCs e 467 Cooperativas de Transporte de Carga (CTC), refletindo a diversidade estrutural do setor.
Em 2026, já foram emitidos 55 novos registros, volume que supera o total de 52 mil observado em todo o ano de 2022, indicando aceleração no processo de formalização. Em 2023, houve um aumento de 21% no número de novos registros, seguido por 17% em 2024. Em 2025, o total de registros emitidos foi de 92 mil, 24% superior a 2024, evidenciando um avanço relevante no ritmo de regularização ao longo dos anos recentes.