Única seguradora autorizada a operar o DPEM no Brasil, companhia planeja atingir R$ 15 milhões em prêmios até o fim de 2026.
A Akad Seguros, única seguradora autorizada a operar o Seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações) no Brasil, projeta crescer 50% no volume de emissões mensais até dezembro de 2026 e atingir R$ 15 milhões em prêmios no segmento. Após ampliar em 82,5% a emissão de bilhetes entre julho de 2025 e maio de 2026, na comparação com os 12 meses anteriores, a companhia pretende alcançar a marca de 100 mil bilhetes emitidos por mês, ampliando a cobertura de passageiros, tripulantes e terceiros em embarcações de todo o país.
Os resultados recentes sustentam essa projeção. Entre julho de 2024 e julho de 2025, a seguradora emitiu mais de 200 mil bilhetes no período. Já entre julho de 2025 e o momento atual, o volume saltou para 365 mil bilhetes, representando crescimento de 82,5% nas novas emissões em menos de 12 meses. Atualmente, a Akad mantém uma média entre 15 mil e 20 mil bilhetes emitidos por mês.
Parte desse crescimento está associada à digitalização da operação. A Akad assumiu a gestão do seguro utilizando sua expertise tecnológica e firmou parceria com a plataforma RBM. Juntas, as empresas desenvolveram um sistema 100% digital e antifraude, que reduziu a inadimplência a zero e passou a liberar a apólice poucos minutos após a confirmação do pagamento.
Segundo Lucas Mariano, diretor de Tecnologia (CTO) da Akad Seguros, o principal desafio histórico do DPEM sempre esteve relacionado à operação e ao acesso ao produto.
“Ao digitalizar o processo de contratação e validação, conseguimos tornar o seguro mais simples para corretores e proprietários de embarcações, além de ampliar o alcance da cobertura em todo o território nacional. Mais do que uma exigência regulatória, o DPEM exerce um papel importante de proteção financeira para passageiros, tripulantes e comunidades que dependem das embarcações para transporte e geração de renda”, afirma.
O potencial de expansão é significativo. O Brasil possui uma frota superior a 1 milhão de embarcações registradas. Desse total, a carteira da Akad alcança aproximadamente 25% do mercado, com 255 mil bilhetes ativos.
Entre as embarcações seguradas, cerca de 90% pertencem à categoria de recreio. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo concentra 25% da frota cadastrada, seguido pelo Rio de Janeiro, com 11%, e Paraná, com 9,5%. Os demais estados somam 54,5%.
A baixa adesão histórica ao seguro é explicada por dois fatores principais. O primeiro foi o período de oito anos, entre 2016 e 2024, em que a obrigatoriedade do seguro ficou suspensa devido à ausência de seguradoras interessadas na operação, fazendo com que muitos proprietários ainda desconheçam a exigência legal atual.
O segundo fator é o desencontro entre os prazos regulatórios. Enquanto a apólice do DPEM tem validade anual, o Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Marinha do Brasil, possui validade de cinco anos. Como consequência, muitos proprietários acabam esquecendo de renovar a cobertura nos anos intermediários.
A expectativa da companhia é que o avanço da fiscalização e a ampliação da conscientização sobre a obrigatoriedade do seguro contribuam para aumentar a adesão nos próximos anos. Proprietários flagrados sem cobertura durante inspeções e fiscalizações estão sujeitos a multa equivalente ao dobro do valor do seguro, além da obrigação de quitar retroativamente o período em que navegaram sem proteção.
Além das penalidades legais, a irregularidade pode impedir a participação em licitações públicas e a prestação de serviços para empresas privadas.
“Ainda existe um desconhecimento relevante sobre a obrigatoriedade do DPEM, especialmente após o período em que o seguro deixou de ser exigido. À medida que a fiscalização aumenta e os proprietários voltam a se familiarizar com a legislação, a tendência é que a cobertura avance e alcance uma parcela cada vez maior da frota brasileira”, reforça Mariano.
Mais do que um seguro obrigatório: quem o DPEM protege na prática
Embora frequentemente comparado ao antigo DPVAT, o Seguro DPEM não protege a embarcação, mas sim as pessoas envolvidas em acidentes náuticos.
A cobertura é obrigatória para proprietários ou armadores de embarcações nacionais e estrangeiras sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos e garante indenização independentemente da apuração de culpa.
Em caso de acidente, o seguro prevê:
Indenização de R$ 13.500 por morte;
Até R$ 13.500 por invalidez permanente, conforme o grau da lesão;
Reembolso de até R$ 2.700 para despesas médicas e suplementares.
A indenização é paga mediante apresentação da documentação necessária que comprove o acidente e os danos sofridos.
O DPEM não cobre danos ao casco da embarcação, equipamentos, prejuízos materiais, danos morais, multas ou fianças. Para essas situações, é necessário contratar um seguro específico de casco.
A apólice possui validade de um ano e deve ser renovada anualmente. Navegar sem o seguro vigente constitui infração à legislação brasileira.
