O equilíbrio e a saúde do mercado segurador dependem diretamente da efetividade do direito de regresso. Contudo, a busca pelo ressarcimento diante de danos operacionais em transportes internacionais tem enfrentado entraves jurídicos complexos, especialmente com a imposição unilateral de cláusulas de arbitragem no exterior e o uso abusivo de anti-suit injunctions por armadores estrangeiros.
Em artigo asinado, os advogados especialistas Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze analisam o emblemático caso do navio Tanchou Arrow. A partir do litígio envolvendo o transporte de uma carga de ureia da China ao Brasil, os autores revelam como a tentativa de coagir seguradoras sub-rogadas a desistirem de ações judiciais no Brasil afronta a soberania da Justiça nacional e o acesso às garantias fundamentais.
O estudo detalha a autonomia do direito de regresso, a ineficácia de cláusulas arbitrais impostas por adesão a terceiros que não assinaram o contrato e a importância de o mercado segurador combater de forma altiva medidas judiciais abusivas no exterior.
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