De acordo com pesquisa, cerca de 58% das pequenas empresas não estão preparadas para a LGPD
LGPD é uma sigla para simplificar o termo Lei de Proteção de Dados, que mudará a forma de funcionamento e operação das empresas ao estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.079/2018, que a princípio deverá entrar em vigor em agosto de 2020. Segundo a pesquisa da ICTS Protiviti cerca de 58,3% das pequenas empresas não estão preparadas para a mudança, e mais de 70% não têm controle sobre os dados que possui. Já outro estudo, realizado pelo Reclame Aqui, aponta que 41,6% dos empreendedores desconhece o que é LGPD.
A Lei Federal entende por “dados pessoais” qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e por “tratamento de dados” toda operação realizada com dados pessoais como, por exemplo, coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle de informação, entre outros.
“O Brasil quer usar a nova legislação para igualar o país, em questões de proteção de dados, às nações europeias e norte-americanas, facilitando o comércio entre os países, uma vez que o tratamento de dados na internet é semelhante. De modo geral, a LGPD busca proteger o usuário do uso abusivo e indiscriminado dos seus dados.”, menciona Fellipe Guimarães, CEO da Codeby.
O profissional ainda complementa que a LGPD vem para garantir o consentimento e permitir a manutenção ou eliminação dos dados por parte do usuário. As empresas só poderão solicitar os dados que são realmente necessários para o fim proposto.
O não cumprimento da LGPD pode acarretar em multas, elas podem chegar a R$ 50 milhões por infração. “As empresas, principalmente os empresários, precisam se conscientizar, buscar informação e implementar as mudanças, conforme a Lei. Além disso, também é necessário informar a equipe sobre a LGPD. Atualmente, as organizações simplesmente coletam qualquer informação que seja pertinente para ela, sem pensar no usuário. A lei vem para beneficiar essas pessoas”, explica o sócio da empresa, Victor Almeida.
Vale ressaltar que, a LGPD pode ser adiada para agosto de 2022 por meio do projeto de Lei 5762/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, de qualquer forma, enquanto isso não acontece, os empresários começam a buscar alternativas para se adequar à lei.
