Entenda o que faz a agência reguladora dos planos de saúde e confira as principais realizações
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completa 20 anos em atividade nesta terça (28). A agência reguladora reforça o compromisso de trabalhar pelo equilíbrio e pela sustentabilidade do setor de planos de saúde, com plena atenção ao interesse público. São duas décadas de contribuição para o desenvolvimento das ações de saúde no país, através da elaboração de normas, do controle e da fiscalização deste segmento do mercado. Ao longo do período, a ANS estabeleceu regras para a organização e o funcionamento do setor, realizou estudos e promoveu debates públicos sobre temas relevantes e implementou medidas para incentivar a adoção de boas práticas assistenciais e de gestão, qualificar os serviços oferecidos pelas operadoras e prestadores e garantir o acesso da população à saúde suplementar.
Com a criação da agência reguladora, depois de estabelecido o marco regulatório dos planos de saúde (Lei nº 9.656/1998), os usuários passaram a ter garantias e direitos assegurados. Antes, foram mais de 40 anos sem qualquer interferência do Estado na comercialização de planos de saúde.
Em um setor tão dinâmico e abrangente, que atende 23% da população brasileira em planos de assistência médica e 12,6% em planos exclusivamente odontológicos, não faltam desafios, como o envelhecimento populacional, que demanda mais cuidados em saúde, as transformações tecnológicas, o desperdício de recursos e os custos crescentes.
Ao observar os números, nota-se a amplitude do mercado regulado: são mais de 47,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 25,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos, atendidos por cerca de 1.000 operadoras de planos de saúde (dados de novembro de 2019 disponíveis na Sala de Situação). Hoje, a ANS é o principal canal de relacionamento com os consumidores do setor, e mantém índices anuais de resolutividade de conflitos acima de 90%.
Administrar números tão robustos e enfrentar desafios desta ordem requer comprometimento dos cerca 1.200 servidores e colaboradores que compõem o qualificado corpo técnico da reguladora. Profissionais que se dedicam à tarefa de elaborar normas, fiscalizar o setor, estudar o mercado e atuar para a construção de um sistema de saúde suplementar melhor para toda a sociedade. Para isso, são muitos os debates promovidos com órgãos de defesa do consumidor, entes do governo e representantes das entidades do setor, das operadoras e dos prestadores de serviços em saúde.
Ao longo dos 20 anos da reguladora, foram realizados 76 Consultas Públicas, 15 Audiências Públicas, 100 reuniões da Câmara de Saúde Suplementar, 14 Câmaras Técnicas, 18 Grupos Técnicos, 17 edições do Encontro ANS e diversos outros eventos por todo o país, aproximando a ANS da sociedade e dos entes regulados.
As atuais prioridades da agência reguladora estão reunidas nos 16 temas elencados na Agenda Regulatória 2019-2021. Entre eles, estão discussões sobre garantia de acesso da população aos planos de saúde; adoção de modelos eficientes de remuneração de prestadores que garantam a sustentabilidade do setor e resultados em saúde; melhorias na cobertura assistencial, incluindo o aperfeiçoamento do processo de revisão do Rol de Procedimentos; a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras, e implementação de medidas regulatórias para qualificar o atendimento prestado pelas operadoras aos beneficiários.
Confira abaixo algumas prioridades elencadas pelos diretores da ANS para 2020
2020 é um ano decisivo para o setor de saúde suplementar. Para Rogério Scarabel, Diretor-Presidente substituto, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos e Diretor de Gestão Interino da ANS, os esforços da agência visam ampliar o acesso aos planos. “Em 2020, nossos esforços estarão voltados à construção de um setor de saúde suplementar cujo principal interesse seja a geração de saúde e à implementação de medidas capazes de garantir o acesso do consumidor aos serviços, por meio da contratação e adesão de planos de saúde. Para tanto, estão em pauta a elaboração de estudos e fomento à discussão sobre políticas regulatórias que induzam a formas de acesso e que garantam a continuidade do usuário no sistema de saúde suplementar”.
Já Simone Freire, Diretora de Fiscalização da ANS, acredita que tudo passa pela redução de conflitos. “No tocante à fiscalização, destacamos especial atenção a ações regulatórias que visem reduzir a assimetria de informação no atendimento prestado ao beneficiário, objetivando reduzir os conflitos no relacionamento entre operadoras e consumidores. Para além das questões assistenciais, nos debruçaremos sobre o atendimento geral prestado aos beneficiários por parte das operadoras, especialmente quanto aos aspectos de clareza, transparência e precisão no ato de contratação de um plano de saúde”.
O Diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, enxerga premissas cruciais para o desenvolvimento do setor. “Nossa prioridade é dar continuidade às ações que visem à organização, ao funcionamento e à qualificação dos serviços prestados pelas operadoras e prestadores de serviços de saúde, com o objetivo de promover uma atenção à saúde centrada no paciente, com coordenação do cuidado e desfechos clínicos de alta qualidade. Essa premissa é a base de toda a mudança necessária do modelo vigente na saúde suplementar”.
Paulo Rebello, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, estima a modernização das regras deste mercado. “O foco da atuação de nossa área no período é a modernização das regras para o acompanhamento econômico-financeiro, visando garantir a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras e promover um mercado solvente e forte, capaz de assegurar os serviços contratados pelo consumidor”.
Confira alguns dados do setor:
