Decisão divulgada hoje pela Justiça Federal do Tocantins nega pedido de liminar contra o recadastramento e indefere pedido de urgência para a análise final
A Justiça Federal do Tocantins negou pedido de liminar contra o recadastramento de corretores. Realizado em um novo sistema, o registro é online e gratuito, foi implementado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) no dia 22 de abril e já cadastrou mais de 15,5 mil profissionais, garantindo o exercício pleno e regular da profissão no momento de pandemia de Covid-19. O recadastramento poderá ser realizado até o dia 31 de julho.
O registro para o exercício da atividade de corretor de seguros voltou a ser obrigatório com a revogação da MP 905/2019. Para garantir agilidade e eficiência no processo para a categoria neste momento, a Susep implementou uma plataforma digital para efetuar o processo.
Acesse a decisão proferida pelo juiz titular da Segunda Vara Federal do Tocantins.
