Encontro virtual terá participação do professor doutor Hélio Gustavo Alves, membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social
As Academias Brasileiras do Direito do Trabalho (ABDT) e da Seguridade Social (ABSS) promovem um encontro virtual, pela plataforma Sympla, em 19 de junho, das 9h às 17h30. Em debate, os reflexos da pandemia para as relações trabalhistas e previdenciárias, hoje e no futuro.
Sob coordenação de Marcelo Borsio – Doutor em Direito Previdenciário – e Thereza Nahas – professora e Juíza do Trabalho -, o evento é gratuito e abordará, por exemplo, o nexo causal da Medida Provisória nº 927 de 2020, redução ou suspensão de jornada, flexibilização do contrato de trabalho em tempos de covid-19, direitos fundamentais sociais em tempo de pandemia, entre outros temas.
Lançada com o objetivo de reduzir os impactos econômicos nas relações do trabalho, a MP 927 deixou brechas no entendimento quanto à responsabilidade de empresas e empregados quanto a comprovar o nexo causal do afastamento por covid-19. O famigerado artigo 29 chegou a ser objeto de julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Na opinião de Hélio Gustavo Alves, professor doutro e membro da ABSS, haverá que se ter ponderação na aplicação prática da medida. “O melhor entendimento para se aplicar o artigo 29 da MP é garantir os direitos dos trabalhadores e os das empresas, ou seja, julgando pela não incidência tributária do FAP com os afastamentos pela covid-19, uma vez que a MP explicitamente abriu mão desta majoração por considerar os afastamentos como não ocupacionais”, avalia.
Serviço
I Encontro Virtual entre as Academias Brasileiras do Direito do Trabalho e da Seguridade Social
Data: 19 de junho
Horário: 9h às 17h30
Acesse aqui o link para inscrição (gratuita).
