Evento ocorrerá no dia 10 de novembro às 11h, e visa debater as propostas de resolução e de circular em consulta pública
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) promoverá um webinar sobre as propostas de resolução e de circular em consulta pública, que estabelecem nova abordagem para gestão do risco de liquidez das entidades supervisionadas e regulamentam a apuração do requisito de qualidade do patrimônio de solvência que garante o capital mínimo requerido para funcionamento. O evento será realizado no dia 10 de novembro, às 11h.
Atualmente, toda supervisionada deve possuir um montante fixo de ativos extremamente líquidos adicional à necessidade de cobertura das provisões técnicas correspondente a 20% do seu capital de risco. O valor total desse montante, denominado buffer de liquidez, era de cerca de R$ 6,5 bilhões em junho de 2020.
Alinhada às melhores práticas internacionais, a proposta estabelece que a definição desses ativos líquidos esteja relacionada à estrutura de gestão do risco de liquidez em condições normais ou de estresse, incluindo medidas para contornar possíveis dificuldades.
Adicionalmente, visando à manutenção da solvabilidade dos mercados e a convergência com a regulamentação internacional, em particular com a estrutura regulatória Europeia (Diretiva Solvência II), a proposta prevê a fixação de regras para apuração do requisito de qualidade do patrimônio de solvência (patrimônio líquido ajustado – PLA) para a devida cobertura do capital mínimo requerido. Assim, são definidos três níveis de PLA, com base nas características de disponibilidade e de subordinação de seus elementos na absorção de perdas.
As propostas estão em consulta pública até o dia 23 de novembro.
Participarão do webinar o Diretor Vinicius Brandi e o Coordenador-Geral de Regulação Prudencial, César Neves, e o Coordenador de Regulação Contábil e Provisões Técnicas, Gabriel Caldas.
As inscrições para o evento são limitadas e devem ser realizadas por meio deste link.
