As mudanças no seguro garantia farão com que as obras sejam realmente cumpridas, gerando menos corrupção e desvio do dinheiro público
A discussão é antiga. O assunto ‘seguro garantia’ é debatido há mais de 10 anos. “Chega a ser inacreditável, mas não é um tema de solução rápida mesmo, pois existem inúmeros interesses envolvidos, e cada grupo se sente prejudicado ou beneficiado em determinados momentos. Existe a pressão, a questão do lobby envolvida… sem dúvidas, é um cabo de guerra forte”, diz o diretor de Seguro Garantia da Fator Seguradora, Pedro Mattosinho, que complementa: “Porém, agora demos um passo importantíssimo com a nova lei. O Brasil passa a ter um regramento mais moderno do ponto de vista das licitações. Realmente era muito confuso e antiquado. Quando o Estado faz essa alteração, enxergamos uma modernização no sentido de ter as obras realmente cumpridas, entregues. Isso gera menos corrupção, menos desvio do dinheiro público e faz com que o processo funcione com mais eficácia”.
A lei 8.666/1993 passou por mudanças com o Projeto 6814/2017. A legislação, até então, era razoavelmente flexível referente ao seguro garantia. “Antigamente, o percentual variava entre 5% e 10%. Agora, um dos pontos em questão é o aumento do limite para obras de grande vulto, que pode chegar até 30% do valor do contrato. Sabemos que em alguns países isso chega a ser 100%. Porém, o Brasil tem dimensões continentais e entes federativos diferentes, cada um com uma estrutura. A nova lei tenta equilibrar as necessidades envolvidas”, analisa Mattosinho.
De acordo com o executivo, a seguradora tem agora uma responsabilidade muito maior. “Isso significa que vamos ter que ser mais exigentes no processo de subscrição, com a obrigação de analisar os possíveis riscos nesse novo cenário e participar de perto da elaboração do projeto, ao lado do corretor de seguros e dos tomadores de garantia. Teremos que ter uma profundidade maior na análise dos clientes e entender se o que está sendo proposto é viável ou não dentro do prazo, preço e nas suas especificações. Vamos ter o direito de sugerir alterações e melhorias. Precisaremos estar muito atentos e ter confiança no cliente, pois assumir 30% é alto. Será uma atuação em conjunto. Até então, as coisas eram feitas de forma muito mais superficial”, finaliza.
Clique Aqui para ler a matéria completa na edição 215 da Revista Seguro Total.
