Atualização da ANS acontece a cada dois anos; contribuição da sociedade é essencial para melhoria da saúde suplementar no país
A partir de abril, todos os planos de saúde deverão cobrir 69 novos tratamentos e tecnologias adicionados ao rol de eventos e procedimentos obrigatórios definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Na última atualização, que acontece a cada dois anos, foram acrescidos exames, cirurgias, terapias e medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer, doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes. A essa lista também foram incorporados outros seis procedimentos, em razão da pandemia de Covid-19.
Criado pela ANS em 1999, o “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” atualmente conta com 3.336 itens – aos quais serão acrescidos os 69 novos tratamentos e tecnologias aprovados pelo órgão regulador em fevereiro deste ano.
“Na prática, a atualização do rol é uma garantia para o beneficiário, que tem assegurados os serviços descritos na listagem e que devem ser previstos em todo e qualquer tipo de plano oferecido ao consumidor”, explica Alessandro Acayaba de Toledo, advogado especialista em Direito na Saúde e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB).
A renovação do rol é um processo colaborativo, que conta com a contribuição de profissionais da saúde, entidades do setor e da sociedade, começando com o envio de propostas e sugestões, por meio de consulta pública aberta no início de cada ciclo de atualizações. Ao longo de dois anos, os tratamentos propostos são analisados por equipes técnicas, acompanhadas por representantes do setor em reuniões periódicas e abertas ao público, até que se chegue à decisão final, aprovada e sancionada pela ANS.
No entanto, poucas pessoas sabem que a população exerce um papel fundamental nesse processo e pode contribuir para a melhoria da saúde suplementar no país, exigindo e fazendo valer os seus direitos. “Um bom exemplo do peso da pressão popular é a inclusão da hemodiafiltração à ultima atualização, que entra em vigor em abril. A participação da população foi essencial para que o tratamento fosse considerado nas análises realizadas pela agência. Não fosse a movimentação social, é possível que a intervenção não fizesse parte da nova lista”, comenta Alessandro.
Para especialistas, é importante esclarecer a importância da sociedade na construção do rol de procedimentos obrigatórios da ANS, já que esse é um dos dispositivos legais que garantem a qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde em todo o Brasil.
