Autarquia inicia consulta pública que permitirá ao consumidor contratar o seguro mesmo sem carro próprio, entre outras facilidades
A Superintendência de Seguros Privados – Susep colocou em consulta pública proposta de circular que flexibiliza e simplifica os seguros de automóveis no Brasil. A medida visa facilitar e ampliar o acesso a essa importante modalidade de seguro, responsável por um volume de R$ 35 bilhões em prêmios emitidos em 2020, permitindo maior diversificação de produtos, mais inovação e seguros mais baratos. Apesar do alto volume de receitas, segundo dados do Denatran e da Susep, apenas 16% da frota de veículos no Brasil tinha cobertura de seguros em 2019. Mesmo considerando a frota com idade de até 10 anos, esse número não supera 33%.
Entre as mudanças propostas está a possibilidade de o seguro ser contratado mesmo sem identificação exata do veículo. Já há esta prática em países desenvolvidos, mas ainda é inexplorada no mercado brasileiro. Isso facilita, por exemplo, o acesso ao seguro por motoristas de aplicativos e condutores que já adotam o compartilhamento de automóveis, utilizam carros por assinatura ou alugados, ampliando ainda mais as oportunidades de acesso – e de modo mais inclusivo. Essa proposta está em linha com a crescente tendência de economia compartilhada, com o comportamento migrando da posse para a utilização dos veículos.
Para a Superintendente da Susep, Solange Vieira, essa iniciativa é uma ação importante no processo de acesso ao seguro e desenvolvimento do setor: “Temos trabalhado para que o seguro seja uma escolha relevante para que o consumidor, o cidadão, possa se proteger e proteger seu patrimônio”, afirma. Na avaliação da Superintendente, dentro dos avanços promovidos pelo novo marco regulatório que vem sendo implementado pela Susep, a flexibilização no segmento auto é um exemplo de transformação de forte impacto em termos de possibilidades de desenvolvimento de negócios e inovação em um mercado tradicional: “Esta medida, sem dúvida, propiciará muitas oportunidades para o mercado e, principalmente, para novos consumidores do seguro, como aqueles que não são proprietários do veículo, mas precisam do seguro como instrumento de trabalho – motoristas de aplicativos e locadores, por exemplo. Trata-se de oferecer mais acesso e possibilidade de escolhas, dando mais poder para o consumidor e desenvolvendo o mercado”, afirma.
O Diretor da Susep, Rafael Scherre, destaca outras importantes novidades trazidas pela proposta. Ele cita, por exemplo, a livre possibilidade de combinação de coberturas, tanto típicas do segmento automóvel quanto de outras linhas de negócio. Destaca, ainda, a possibilidade de coberturas parciais de casco e a exclusão de limite para caracterização de indenização integral, permitindo maior diversificação de produtos e preços, atendendo às necessidades e preferências de diferentes consumidores: “Esperamos um crescimento significativo do mercado nos próximos anos, com ampliação de cobertura, inclusão e principalmente inovação. E a partir de agora as bases para um ambiente favorável à competição e novos negócios, com menos restrições regulatórias, estão lançadas”.
Mariana Arozo, Coordenadora-geral de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, destaca ainda que o consumidor terá também a possibilidade de contratar coberturas de responsabilidade civil facultativa e acidentes pessoais de passageiros vinculadas ao condutor: “A proposta traz grande flexibilidade em relação às regras atuais. Esperamos novos produtos e mais segurados – sempre com boas práticas de conduta e total transparência por parte das seguradoras. Comparando com os números da OCDE, é um mercado com potencial para dobrar de tamanho”.
Com base nos dados da OCDE (2019), a penetração do mercado de seguros de automóvel no Brasil é de 0,53% do PIB, que representa a metade da média da OCDE (1,06%).
Mercado relevante
Em termos de arrecadação de prêmios, os seguros de automóvel representaram 44,8% do mercado de seguros de danos no Brasil, em 2020. Trata-se da modalidade de seguros mais “popular” no país, que gerou uma receita de R$ 35,34 bilhões no ano passado, frente aos R$ 78,86 movimentados pelo segmento de danos. Veja abaixo o gráfico com a participação do ramo no segmento, de acordo com os dados de 2020.
A Consulta Pública ficará disponível por 30 dias. Acesse a proposta aqui.
