PL 6.330/2019, do senado Reguffe (Podemos-DF), beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O PL 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
De acordo com projeto, os planos privados de saúde ficariam obrigados a cobrir despesas com tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral em até 48 horas. Segundo a mensagem de veto encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional, o texto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.
Ainda de acordo com o presidente da República, “o alto custo dos antineoplásicos orais” poderia comprometer a “sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”. Segundo ele, a consequência seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres”.
Repercussão
O PL 6.330/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de julho. O texto ampliava o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde. Antineoplásicos são medicamentos usados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e disseminação de tumores.
O texto revogava um ponto da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998). De acordo com o dispositivo, a cobertura de tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral depende de aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto do senador Reguffe condicionava o uso dos medicamentos apenas ao registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O veto integral ao projeto provocou reação de parlamentares. Em uma rede social, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) classificou a decisão como “lamentável”. “O veto ao projeto que beneficiaria doentes de câncer é chocante e desumana injustiça”, escreveu.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), “nem as pessoas com câncer escapam das maldades do governo Bolsonaro”. “Milhões de crianças, adultos e idosos serão prejudicados com o veto”, publicou.
O veto ao PL 6.330/2019 será apreciado por senadores e deputados em sessão do Congresso. A matéria tranca a pauta de votações em 30 dias.
POSICIONAMENTO FENASAÚDE SOBRE VETO AO PL 6.330
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) considera a decisão adequada, sobretudo, para a segurança dos pacientes. A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas.
Não haverá perda assistencial para os beneficiários, uma vez que os planos já oferecem 58 medicamentos oncológicos orais para tratamento de câncer, além de todos os intravenosos disponíveis no mercado.
A desejada celeridade das incorporações – que sempre foi a principal justificativa do projeto de lei – também já está assegurada por mudança nos ritos das análises feita recentemente pela ANS, que manteve respeitadas as melhores práticas adotadas nos sistemas de saúde mais avançados em todo o mundo.
