Planejamento busca simplificar a regulação do setor e reduzir o custo regulatório, além de adotar abordagem cada vez mais principiológica
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta segunda-feira, 17, por meio da Resolução Susep nº 11/2022, o Plano de Regulação da Autarquia para o exercício de 2022. As propostas buscam dar sequência ao processo de simplificação da regulação do setor, reduzindo complexidade e custo regulatório, além de aderir às melhores práticas internacionais, estimular o desenvolvimento do mercado de seguros e adotar abordagem cada vez menos prescritiva e mais principiológica.
Entre as prioridades apontadas, está a revisão das normas que tratam das operações de resseguro e retrocessão (incluindo limite de cessão), das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior.
Para os seguros do grupo transportes, está programada a revisão da Circular Susep nº 354/2007, além da revisão e consolidação dos normativos relativos a seguro de responsabilidade civil do transportador.
No âmbito do seguro rural, foi indicada a proposta de revisão do Decreto nº 5.121/2004, a ser encaminhada ao ministério setorial, no que diz respeito à necessidade de análise e aprovação dos produtos por parte da Susep para participação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
A regulamentação das coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta também deverá ser objeto de revisão pontual neste ano. O objetivo é fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores.
Além disso, a atualização da regulamentação vigente sobre seguro habitacional foi incluída no Plano de Regulação 2022 com o intuito de proporcionar maior clareza quanto às coberturas oferecidas e seu propósito perante os consumidores.
A Autarquia irá elaborar, ainda, estudos e propostas voltados à regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA), a ser realizada por parte das entidades supervisionadas, e dará continuidade às ações de implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO). No que se refere aos instrumentos de supervisão, haverá ações regulatórias referentes ao inquérito administrativo e às medidas prudenciais preventivas.
O Plano de Regulação 2022, que consiste em ferramenta de execução do Planejamento Estratégico Institucional da Autarquia para 2020-2023, está em linha com a missão institucional da Susep de estimular o desenvolvimento dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo a livre concorrência, estabilidade e o respeito ao consumidor.
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