Tramitou no Senado Federal ano passado, o Projeto de Lei do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), cujo objetivo era alterar a Lei das Licitações Públicas. Outro ponto fundamental do projeto é aumentar a exigência do percentual de garantia de 10% para até 100% do valor do contrato licitado. A regra se aplicaria a todos os contratos públicos com valor igual ou superior a R$ 10 milhões. De acordo com especialistas da área, para as seguradoras, isso seria uma responsabilidade a mais e, para o governo, uma solução para as obras embargadas no país.
A lei teria como motivação vedar licitações fraudulentas, transferindo responsabilidade total para a seguradora na análise dos processos. O modelo que está em vigor no Brasil garante que obras de infraestrutura podem variar de entre 5% e 20% do valor do contrato, dependendo de todo o processo que envolve a obra.
O futuro do seguro perante essa lei, é positivo; as seguradoras por sua vez, ficam mais atuantes nesses casos. “O objetivo do Governo é se sentir amplamente amparado pelas seguradoras de garantias nos processos licitatórios, quando na verdade o objetivo não deveria ser na amplitude que a lei sugere”, declara Daniela Durán, gerente de Produtos Financeiros da Aon, empresa multinacional britânica que fornece gerenciamento de riscos, corretagem de seguros e resseguros.
