Etapas II e III da primeira fase serão implementadas na mesma data, em 30 de junho
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU), a Circular Susep nº 661/2022. O intuito do normativo é prorrogar os prazos atualmente definidos para a implementação da segunda etapa da Fase I do Open Insurance e revogar os prazos estipulados para o encaminhamento de propostas técnicas e implementação da interoperabilidade do Sistema de Seguros Abertos e o Open Banking.
A Circular transfere a data da implementação da etapa II da primeira fase do Open Insurance para o dia 30 de junho, mesma data da implementação da etapa III. Assim como as demais, a segunda etapa da Fase I se refere à implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre os produtos de seguro disponíveis para comercialização. A modificação visa oferecer um prazo mais confortável para as participantes do Sistema registrarem as APIs, responsáveis por permitir o acesso às informações dos produtos de seguros de responsabilidade civil, crédito, financeiros e dos seguros patrimoniais que não foram contemplados na etapa anterior. A norma será responsável por mitigar a dificuldade ocasionada pela concorrência com outras atividades do ecossistema.
Já a revisão dos prazos relacionados à interoperabilidade com o Open Banking decorre da necessidade de harmonização da regulamentação de ambas as iniciativas de Open Finance. A circular revoga a data para envio dos padrões tecnológicos, os procedimentos operacionais para integração, compatibilidade e interoperabilidade com o Open Banking.
Neste sentido, a Susep e o Banco Central do Brasil (BCB) mantêm contato frequente para aprimorar a implementação do Sistema de Dados Abertos no mercado financeiro. Novas orientações sobre o tema serão fornecidas oportunamente, em normativo próprio.
A Circular Susep nº 661/2022 entra em vigor hoje. Para saber mais sobre o Open Insurance, acesse openinsurance.susep.gov.br.
