Na 3ª edição do SincorCAST, o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, defendeu adesão à autorregulação da categoria
“Desafios da autorregulação – Estamos sendo vigiados? O que ganhamos com isso? Com esses questionamentos, a 3ª edição do SincorCAST foi ao ar na manhã desta quarta-feira (08/06), pelo canal da TV Sincor-SP no YouTube. E para responder às perguntas, o presidente do Sincor-SP, Boris Ber, e o 1º tesoureiro, Edson Fecher, receberam o presidente da Fenacor, Armando Vergílio.
Na abertura do programa, Boris ressaltou a relevância do tema, que é estrategicamente significativo para os corretores de seguros. “Trata-se da nossa emancipação, que comprova a nossa responsabilidade como profissionais. A autorregulação é o alcance da maturidade, de fazer as próprias normas e regras”.
Vergílio explicou que existem dois modelos de regulação de profissões. “O primeiro é o modelo de conselhos, que são autarquias especiais como o Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo, que precisa fazer parte para poder atuar na profissão. Já no outro modelo, a autorregulação é por adesão, facultativo por parte do profissional, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). No caso dos corretores, é uma autorregulação com supervisão do Estado, que, neste caso, é a Susep”.
Segundo o presidente da Fenacor, a autarquia não dispõe de servidores suficientes para fazer a supervisão preventiva dos corretores de seguros. “Buscando melhorar a estrutura, a Susep foi atrás da Casa Civil, que sugeriu a autorregulação. Em 2010, foi aprovada a Lei Complementar nº 137, que considerava as autorreguladoras como órgãos auxiliares da autarquia”, explicou. “Já em 2013, quando foi criado o IBRACOR, a Susep foi designada para analisar e aprovar o estatuto, bem como os integrantes do corpo diretivo, além de ditar quais as etapas dos processos administrativos”. Vergilio ainda destacou: “no momento, temos apenas uma autorreguladora registrada, o que não significa que não podem haver outras”.
Boris lembrou que o IBRACOR está com tudo pronto e atuante, com um número de pessoas elevado e que entenderam a importância de fazer parte disso. “Neste momento, temos alinhamento com o legislativo e com a Susep para avançar com isso. Não há motivo para ter medo. Estamos oferecendo à autarquia uma tarefa que não é feita”.
Fecher revelou que atuou como relator do tribunal de ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, durante este período, percebeu que o caráter educacional era o mais importante. “Isso repercute dentro da sociedade e da própria categoria de uma maneira privilegiada. E, hoje, a Susep não tem braço para fazer a regulação de maneira preventiva e educativa”.
Sobre as vantagens na adesão ao IBRACOR, Vergílio destacou que existem dois tipos de profissionais que não desejam o modelo de autorregulação: o que não conhece e o mau corretor. “Ao se associar, o corretor ganha um selo de qualidade, e o consumidor vai começar a exigir isso, uma garantia de seriedade e credibilidade”.
