Sentença designa que Mapfre Seguros será ressarcida por indenização paga
A empresa LRC Táxi Aéreo foi responsabilizada pela queda de um helicóptero utilizado pela Rádio Eldorado que foi obrigado a fazer um pouso de emergência na Marginal Pinheiros, em 11 de novembro de 2005. A decisão é da juíza Andrea Coppola Brião, da 17ª Vara Cível de São Paulo. Para a juíza, ficou comprovado que a LRC falhou na manutenção da aeronave e, por isso, condenou a empresa a ressarcir a Mapfre Seguros pela indenização paga à época para RQ Serviços Aéreos – operadora do helicóptero. Ainda cabe recurso dessa decisão.
Na ocasião, a aeronave, que prestava serviços para a Rádio Eldorado e fazia a cobertura da situação do trânsito na capital paulista, apresentou um sério problema e fez um pouso forçado sobre dois carros. A perícia apontou que a correia dianteira da aeronave se rompeu em pleno voo.
Em sua decisão, a juíza Andrea Coppola Brião assinalou que “restou suficientemente demonstrado que o acidente aéreo (…), teve como causa determinante a ruptura, em pleno voo, da correia dianteira da aeronave, o que fez cessar a transmissão da potência do motor para os rotores e exigiu que o piloto realizasse um pouso de emergência em via da capital paulista de grande circulação de veículos (Marginal Pinheiros), causando graves avarias no helicóptero. Também provado que a correia encontrada no helicóptero sinistrado não pertencia ao mesmo lote da correia descrita no registro de manutenção elaborado pela ré (adquirida pela empresa segurada RQ Serviços Aéreos Especializados Ltda.) e tinha desgaste próprio de elevada utilização, incompatível com 124 horas de voo, caso tivesse sido, de fato, substituída na revisão geral de 2.200 horas de voo da aeronave, realizada pela ré. Demonstrado, por fim, que não havia comprovação da origem da peça instalada no helicóptero sinistrado, em razão da ausência de registros de manutenção adequados”.
Para o advogado Tiago Moraes Gonçalves, do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD), que representou a seguradora no processo, “todo o conjunto probatório aponta, de fato, para a gravíssima falha na prestação do serviço da oficina de manutenção”. Segundo ele, ficou claro durante a instrução processual que “além não manter os registros dos serviços que prestava, como exige a legislação afeita à matéria, o que dificultou o trabalho dos peritos”, no caso concreto a LRC “não substituiu, ou substituiu por uma usada a correia dianteira que se rompeu em pleno voo, causando o acidente”.
Para Gonçalves, “a situação é tão absurda que a perícia escancarou que, durante a revisão da aeronave, a oficina acabou por montar um rolamento usado, com número de horas próximo do primeiro (substituído), o que o perito judicial tachou de condenável. Isso nos faz pensar se as aeronaves que sobrevoam nossa cidade são mesmo seguras. A LRC é empresa conhecida no ramo e, até pouco tempo, possuía certificado de homologação de empresa de manutenção concedido pela ANAC”.
Fonte: ETAD
