Brasil tem avançado substancialmente na melhoria do Sistema Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, aponta o relatório produzido de forma conjunta pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi) e pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), que avaliou a efetividade das medidas do Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – (PLD/FTP) do país e sua conformidade com as Recomendações do Gafi.
A Comissão de Governança e Compliance da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) segue como o principal fórum de discussão sobre o tema no âmbito do setor de seguros. Além da Comissão, foi instituído um Grupo de Trabalho de Prevenção a Lavagem de Dinheiro, com especialistas, para aprofundar o debate operacionalmente. Os membros da Comissão e do GT participam ativamente de reuniões com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com vistas a aprimorar o arcabouço infra legal. Em sua reunião plenária concluída em 27 de outubro de 2023, o Gafi discutiu e adotou o relatório, destacando em comunicado público os seguintes pontos:
1. O Brasil aperfeiçoou o seu regime de PLD/FTP desde a sua última avaliação em 2010 e está alcançando resultados positivos. O Brasil demonstrou forte cooperação internacional, avaliação de riscos e coordenação de políticas. No entanto, o país precisa reforçar a cooperação e a coordenação entre certas autoridades e melhorar a repressão à lavagem de dinheiro. O Brasil demonstrou uma forte supervisão da maior parte do setor financeiro, mas deve trabalhar em lacunas identificadas na supervisão do seu setor não financeiro, que atualmente deixa segmentos como o de advogados e o de prestadores de serviços empresariais sem adequada regulação em matéria de PLD/FTP.
2. O Brasil deve reforçar o enfoque na recuperação de ativos ligados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Com exceção dos ativos relacionados com a corrupção, os resultados de confisco de bens não estão inteiramente em linha com os riscos que o país enfrenta, como os relacionados a tráfico de drogas, organizações criminosas e crime ambiental.
3. As medidas do Brasil para combater o financiamento do terrorismo melhoraram nos últimos anos, mas requerem aperfeiçoamentos importantes para sua efetividade.
4. O Gafi publicará o relatório até dezembro, após a conclusão do processo de qualidade e consistência estabelecido em seus procedimentos internos.
A reunião plenária do Gafi contou com delegados de mais de 200 jurisdições da Rede Global de PLD/FTP e observadores de organizações internacionais, que participaram dos trabalhos na sede do Grupo, em Paris. Durante as reuniões, houve um reconhecimento de que a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação exige uma resposta mundial. Por esse motivo, a Plenária marcou a importância de que todos os países da Rede Global fortaleçam continuamente medidas coletivas para lidar com esses riscos.
Até 2012, o foco principal das autoridades de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento ao terrorismo eram as instituições financeiras. A partir deste ano, contudo, outros segmentos passaram a ser considerados como potenciais veículos para lavagem de dinheiro e, entre estes, o mercado segurador. Em maio deste ano, a Confederação Nacional das Seguradoras lançou um livreto exclusivamente sobre o tema, que pode ser lido na íntegra clicando aqui.
