Nova PEC poderia acelerar a implantação das mudanças. Estudo mostra ganhos com a adoção do novo IVA, que deverá usar a tecnologia do split payment na arrecadação do tributo
A transição para o fim do ICMS poderia acontecer já em 2028 com a reforma tributária, evitando assim que os benefícios fiscais concedidos pelos estados continuem a crescer. Estudo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) diz que esse tipo de incentivo triplicou na última década e deve bater R$ 267 bilhões em arrecadação perdida no próximo ano.
Para o Destrava Brasil, o resultado do levantamento da Fenafisco é mais um argumento para acelerar a reforma tributária que está em fase final de regulamentação no Congresso. Luiz Carlos Hauly, cofundador do movimento, cogita inclusive apresentar nova Proposta de Emenda Constitucional nesse sentido.
“A triplicação dos gastos tributários do ICMS dos Estados e Municípios só me motiva ainda mais a propor uma nova PEC para antecipar em sete anos o fim dessa guerra fiscal insana”, afirma o deputado Hauly.
“A simplificação proporcionada pela reforma tributária vai ter impactos imediatos na economia e na redução das desigualdades regionais que provocam essa corrida aos incentivos fiscais. Quanto mais cedo a reforma ser implementada, melhor”, avalia o economista Luiz Renato Hauly, do Destrava Brasil.
Inicialmente, o fim do ICMS (tributo estadual), juntamente com o PIS e o Cofins, está previsto para 2028. Os incentivos fiscais, por sua vez, seriam extintos em 2029. Mas o Destrava Brasil avalia que essa vigência das alterações da reforma possa ser antecipada para 2027, principalmente com o uso do split payment, que também está em aprovação no Congresso.
A tecnologia, cuja paternidade é atribuída ao cofundador do Destrava Brasil, Miguel Abuhab, já está disponível para testes em alguns meios de pagamentos. “O modelo permite a vinculação da Nota Fiscal com o meio de pagamento eliminando substancialmente a fraude, a informalidade, a sonegação e a burocracia fiscal”, esclarece Abuhab.
“Nós acreditamos que o impacto da reforma tributária na economia será maior do que o Plano Real”, finaliza o advogado Victor Hugo Rocha, também do Destrava Brasil.
