Novas exigências de idade mínima e tempo de contribuição demandam atenção ao planejamento previdenciário
A partir de 2025, o sistema de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a operar sob novas regras, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. As mudanças afetam, principalmente, as regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, tornando o processo mais alinhado às mudanças demográficas e econômicas do país.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Uma das mudanças mais significativas está na regra de pontos, que combina idade e tempo de contribuição. Em 2025, o total necessário é de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens. Isso significa que as mulheres precisam de, no mínimo, 30 anos de contribuição, enquanto os homens devem ter contribuído por pelo menos 35 anos.
Idade mínima progressiva
Outra regra de transição prevê uma idade mínima progressiva para aposentadoria. Em 2025, a idade exigida será de 59 anos para mulheres e de 64 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. Essa idade aumenta seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.
Aposentadoria por idade
As regras para aposentadoria por idade já estão em vigor desde 2023. Homens podem se aposentar aos 65 anos, enquanto a idade mínima para mulheres é de 62 anos. Para ambos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Professores contam com regras de transição diferenciadas. Em 2025, professoras podem se aposentar aos 54 anos, e professores, aos 59 anos, desde que cumpram os tempos mínimos de contribuição de 25 e 30 anos, respectivamente. Assim como nas demais regras, a idade mínima aumenta seis meses a cada ano, até alcançar 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031.
O impacto das mudança
As alterações buscam equilibrar o sistema previdenciário e garantir sua sustentabilidade em longo prazo. Com o aumento gradual da idade mínima e da pontuação necessária, as regras de aposentadoria do INSS se tornam mais rigorosas, exigindo maior planejamento por parte dos trabalhadores.
Nesse contexto, contar com orientação especializada é fundamental para compreender como as novas regras impactam cada situação. Advogados previdenciários podem ajudar no planejamento da aposentadoria, esclarecendo dúvidas e oferecendo um suporte personalizado.
Acompanhando as mudanças no sistema, é possível estruturar o futuro com segurança e garantir uma aposentadoria tranquila, alinhada às exigências atualizadas. Planejamento e informação são essenciais para enfrentar os desafios das novas normas previdenciárias.
