Comissão especial que analisará o tema foi instalada na Câmara. Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi designado relator da matéria.
A Câmara dos Deputados retomou esta semana o debate sobre o estabelecimento de um marco regulatório para proteção de dados pessoais na internet. Nesta quarta-feira (26), uma comissão especial foi instalada para analisar o projeto de lei (PL) 4060/12, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. O colegiado será presidido pela deputada Bruna Furlan Deputada Federal (PSDB-SP) e terá como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Também foram eleitos os vice-presidentes: deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Deputado Federal Milton Monti (PR-SP).
A expectativa é que em 10 sessões legislativas, contatadas a partir desta quarta-feira, o parecer seja apresentado ao colegiado para deliberação. No entanto, a próxima reunião está prevista apenas para o dia 22 de novembro.
Para o relator da matéria, deputado Orlando Silva, o Brasil precisa ter uma lei moderna, que sirva de referência internacional sobre o tema. Para tanto, o parlamentar já está analisando experiências de outros países e defende diálogo com o Senado, que também analisa projetos sobre o assunto.
“Acredito que desse modo vamos fazer um trabalho eficaz e teremos uma boa regulação para proteção de dados pessoais. Mais de 100 países do mundo possuem um marco estabelecido. No Brasil, no entanto, temos apenas algumas regras no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor. Mas termos um marco que sistematize as melhores práticas do mundo vai ser muito importante para garantir o direito de empreender daqueles que atuam economicamente nesse setor e ao mesmo respeitar a privacidade de cada pessoa no que diz respeito ao uso dos seus dados pessoais”, defende o parlamentar.
