O chamado seguro pela internet ou digital poderá ter seus meios de atuação debatidos. O deputado federal Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) apresentou requerimentos às Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados pedindo a realização de audiências públicas para esclarecer a comercialização e a propaganda destes produtos. Muitas das seguradoras 100% online não possuem registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep), o órgão regulador do mercado no Brasil.
A opção apresentada aos clientes como “rápida, fácil e moderna” pode trazer dores de cabeças. Deve ser muito bem avaliada para não se tornar uma armadilha para o consumidor. “Os anúncios veiculados pregam a venda direta de apólices e a propaganda pode iludir o consumidor ao dizer que o corretor de seguros não é necessário”, alerta o deputado no documento.
O seguro não é apenas uma contratação ou a sensação de segurança e cobertura. É dar ao cliente a garantia de bons produtos, caso alguma eventualidade aconteça. O corretor é alguém que conhece o mercado e os perfis de seguros mais indicados aos clientes, numa relação de confiança.
“Uma seguradora online e sem registro é uma ilusão perigosa”, critica o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros, Armando Vergilio. “Trata-se de um desafio ao Código de Defesa do Consumidor, pelos riscos que acarreta para quem é enganado na compra de produtos. Para os corretores, é um desrespeito com nossa profissão, devido à propaganda desrespeitosa”, alerta.
A CDC tem competência para tratar do tema, pois a prática afronta ao art. 6°, inciso III, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Já a CFT tem entre suas competências, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o controle do sistema nacional de seguros privados e capitalização.
Os requerimentos pedem que sejam convidados para as audiências o diretor Presidente da Caixa Seguridade Participações S.A, o presidente da Caixa Econômica Federal, o presidente da empresa Youse Seguradora e um representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A Susep já advertiu a seguradora online Youse Seguros por meio de nota de esclarecimento ao mercado, divulgada dia 24 de outubro, alertando que a empresa que não está autorizada a funcionar e, portanto, não pode comercializar produtos de seguro. “A Youse não é sociedade seguradora autorizada a funcionar pela Susep, consequentemente, não possui produtos aprovados pela Susep, nem tampouco autorização para comercializar produtos de seguro”, diz trecho da nota.
A Susep alerta ainda no comunicado que a Youse já foi notificada pela autarquia quanto a sua propaganda, por induzir a erros potenciais consumidores. A Susep analisa várias denúncias contra a Youse por comercialização de produtos de forma indevida. O alerta da autarquia é para que o consumidor fique atendo e em caso de dúvidas busque informações.
