O presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu Amoroso Lima, participou, na última terça-feira (26), do II Fórum de Gestão da Saúde, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos, seção Rio de Janeiro (ABRH-RJ). O executivo destacou a importância do setor de Saúde Suplementar se aproximar e dialogar mais com os representantes das áreas de Recursos Humanos das empresas contratantes de planos de saúde, já que são os principais consumidores do benefício – respondem por 66,9% dos 47,3 milhões de beneficiários do sistema de saúde privado.
João Alceu ressaltou também que as empresas devem participar mais efetivamente das principais discussões do setor. Afinal, são as empresas contratantes que remuneram a cadeia de saúde. Por isso mesmo, reforçou, é importante a participação dos contratantes nas questões mais relevantes debatidas em Brasília e na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que envolvem projetos de lei e regulação do setor. “Ao longo do tempo, as operadoras ganharam o apelido de ‘fonte pagadora’, mas na verdade as operadoras são apenas as gestoras dos recursos oriundos das empresas e indivíduos que pagam as mensalidades dos planos de saúde. Nosso papel é semelhante ao do síndico de um condomínio na medida em que gerenciamos a aplicação dos recursos para o bem comum dos ‘condôminos’, que são os beneficiários”.
Custos: Durante o evento, João Alceu apresentou números que mostram que o maior desafio para a Saúde Suplementar no Brasil é a gestão dos custos cuja elevação ano após ano tem sido bem superior ao IPCA, principal índice inflacionário. O executivo participou do painel ‘Tendências e perspectivas no Setor de Saúde’, ao lado da advogada Angélica Carlini e do vice-presidente executivo de Saúde e Benefícios no Brasil da consultoria Aon, Paulo Jorge. Marcelo Lima, executivo da Mediservice (Grupo Bradesco Saúde), mediou o painel.
De acordo com levantamento realizado pela FenaSaúde, entre 2012 e 2017, o crescimento das despesas assistenciais foi de 89%, enquanto o número de beneficiários manteve-se estável no período – 0,2%. Segundo João Alceu, existe a expectativa que, nos próximos três anos, o segmento de planos de saúde recupere os três milhões de beneficiários que deixaram o sistema em razão da crise econômica. “Quem experimentou, quer voltar”, enfatiza.
Diante desse cenário, João Alceu destacou que a escalada dos custos da saúde decorre de vários fatores, como a incorporação de inovações tecnológicas, inclusive a de medicamentos; e o envelhecimento da população que, no caso brasileiro, torna-se ainda mais expressivo com o aumento da perspectiva de vida das pessoas – um dos mais importantes fatores para o aumento das despesas médicas nas próximas décadas. Temas que geram debate pelo mundo.
Se a escalada do aumento das despesas assistenciais é um fenômeno global, João Alceu destacou, por sua vez, outro elemento que impacta especialmente os custos no Brasil, a judicialização excessiva da saúde. “Esse descompasso provocado pelo o aumento das despesas assistenciais é mundial, não é uma jabuticaba. Temos, entretanto, nossa jabuticabeira, que é a judicialização excessiva e que o Brasil extrapola em todos os sentidos”, sublinhou o presidente da FenaSaúde. “Quem paga a conta dessa judicialização é o fundo mutuo (como no condomínio) – mantido por todos os beneficiários de planos de saúde. Enquanto não se entender isso, o desequilíbrio econômico observado em várias operadoras do mercado tende a crescer. Há uma cultura no Brasil de processar por qualquer coisa”, completou Angélica Carlini, sócia da Carlini Sociedade de Advogados.
Desperdícios e impacto – Além do envelhecimento da população e da adoção de novas tecnologias, outro fator preponderante para a elevação de custos na Saúde Suplementar, lembrou o presidente da FenaSaúde, é a prática da prescrição de exames em excesso. Para se ter ideia, de acordo com levantamento da Federação, mesmo com a queda no número de beneficiários entre 2013 e 2017, equivalentes a cerca de 3 milhões de consumidores, a quantidade de consultas e exames cresceu 5,6% e 25,4%, respectivamente no mesmo período. “O problema não é a pessoa realizar exames, mas o desperdício que se tem nesse processo”, assinalou João Alceu.
Outro fator que tem contribuído para elevação dos custos tem sido as atualizações periódicas do Rol Mínimo de Procedimentos. Quando da última atualização do Rol, que entrou em vigor em janeiro de 2018, a FenaSaúde realizou um estudo de impacto considerando apenas 14 dos 30 novos medicamentos que estimou em R$ 4,5 bilhões os custos adicionais em 2018, que devem representar cerca de 3,5 pontos percentuais do reajuste referente a variação de custos daquele período. O executivo ressaltou que o estudo de impacto da FenaSaúde repercutiu de tal forma, que levou outras entidades a fazerem seus próprios levantamentos, alguns dos quais com resultados semelhantes.
Atenção Primária à Saúde – João Alceu aproveitou a oportunidade de estar com representantes dos RHs das empresas para apresentar o documento “Desafios da Saúde Suplementar 2019”, no qual a FenaSaúde elenca 11 pontos que precisam ser trabalhados para reduzir custos e garantir a sustentabilidade do setor de saúde privada, além de melhorar a qualidade assistencial ofertada aos beneficiários. O relatório foi entregue à equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.
O executivo destacou, entre os pontos, a Atenção Primária à Saúde (APS) – conceito assistencial no qual o foco é o paciente e não a doença, priorizando o médico da família, com rede hierarquizada, por meio do qual o beneficiário será melhor assistido. “Este é um conceito que vem ganhando ênfase, mas de forma voluntária e como produto opcional. Esse conceito deve ser cobrado pelos empregadores, inclusive a rede credenciada de hospitais públicos, com permissão da dupla porta de entrada – hospitais atendem ao SUS e à Saúde Suplementar”.
No modelo atual, ressaltou João Alceu, o custo de atendimento é elevado, ineficiente e garante somente o tratamento de doenças. De acordo com a FenaSaúde, se aplicada conforme as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Atenção Primária à Saúde, além de evitar o adoecimento, reduz em 17% as demandas por internações e em 29% a procura por serviços de urgência e emergência. APS é capaz de resolver 80% das demandas por cuidados de saúde.
O vice-presidente executivo de Saúde e Benefícios no Brasil, Paulo Jorge, da consultoria Aon, destaca, no entanto, a necessidade da existência uma infraestrutura de profissionais de saúde para desenvolver a APS dentro das empresas: “Não existe atividade de Atenção Primária sem equipe multidisciplinar. Não adianta abrir um ambulatório na empresa, apenas isso não é APS”.
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