A cobertura por invalidez permanente do Seguro DPVAT é a mais solicitada por vítimas de acidentes de trânsito, representando cerca de 70% dos pedidos, anualmente. Nos últimos dez anos, mais de 3 milhões de indenizações foram pagas a pessoas que ficaram com algum tipo de sequela permanente. Apenas no ano passado, mais de 228 mil pagamentos destinaram-se a estes casos, o que equivale a 69% do total. Para ampliar o conhecimento sobre o seguro obrigatório, a Seguradora Líder lança a primeira edição da “Cartilha Médica DPVAT”. A proposta é esclarecer, em detalhes, o funcionamento do benefício na invalidez permanente.
A cartilha apresenta as principais definições, regras e consensos médicos que contemplam a cobertura. O material também esclarece todas as informações necessárias para dar entrada no pedido de indenização, detalhes sobre documentação, além de como o processo funciona na prática e os motivos que podem levar à negativa – quando o pagamento da indenização não é aprovado.
Outro destaque do material é a tabela prevista na Lei 6.194/74 (alterada pela Lei 11.945/2009) e alguns exemplos de aplicação da legislação, que são, inclusive, demonstrados em um infográfico na página 15. A tabela serve de base para o cálculo dos valores das indenizações, que variam de acordo com a gravidade da lesão que levou à sequela definitiva, classificada como total ou parcial (completa ou incompleta).
O material ainda inclui exemplos de casos reais para demonstrar quando é possível ou não dar entrada do pedido de indenização por invalidez. O documento ainda lembra que, para dar entrada no pedido é possível caso, após o tratamento médico, seja comprovada uma sequela definitiva, por meio de laudo médico conclusivo, sem a possibilidade de reabilitação. Já vítimas de sequelas temporárias podem solicitar indenização por reembolso de despesas médicas e suplementares, caso haja gastos com a recuperação na rede particular de saúde.
Para solicitar a indenização, a vítima ou beneficiário deve reunir a documentação completa e correta, de acordo com a cobertura a ser pleiteada, e dar entrada no pedido pelo aplicativo Seguro DPVAT ou em um dos quase oito mil postos de atendimento autorizados em todo o país. O prazo para análise e resposta da solicitação é de até 30 dias, como previsto em Lei. A lista com todos os detalhes sobre a documentação completa para cada cobertura pleiteada está disponível no site da Seguradora Líder.
A Cartilha Médica DPVAT completa está disponível no link.
