Medida Provisória que cria o chamado “Contrato Verde e Amarelo” foi responsável por desregulamentar corretores e demais profissionais
Nos próximos dias 11, 12 e 13 de fevereiro acontecem uma série de audiências públicas na comissão mista (Foto: Roque de Sá/Agência Senado) que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – a MP 905/2019. A proposta do governo visa incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. A medida também foi responsável por acabar com o registro profissional dos corretores de seguros e outros profissionais – como jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, guardadores e lavadores de carros – por exemplo.
Na primeira audiência, que acontece na terça-feira (11), devem participar representantes das Secretarias de Política Econômica e de Trabalho do Ministério da Economia; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros; e do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro (Sincor-RJ).
Na quarta-feira (12), as exposições seguem com a presença dos professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Helio Zyberstajn, e José Pastore. Também foram convidados representantes da Força Sindical; da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de Saúde (CNS); das Federações das Indústrias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
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Por fim, na quinta-feira (13), será feito o último debate, que deve contar com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho e do professor José Márcio Antônio Guimarães de Camargo, do departamento de Economia da PUC-Rio. Também foram convidados integrantes do Ministério Público do Trabalho; da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Associação Brasileira de Estágios; da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e das Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.
Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do colegiado, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). É possível acompanhar e interagir através de transmissão no portal do Senado Federal.
*Com informações de Agência Senado.
