Comentário aconteceu durante Audiência Pública que debateu os reflexos da MP 905/2019
Durante Audiência Pública que debateu os reflexos da Medida Provisória 905/2019 – que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo -, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) defendeu a obrigatoriedade de contratação de Seguro Garantia de até 100% para obras públicas, principalmente as grandes – com valores acima de R$ 200 milhões. “Conseguimos aprovar até 30% porque o relator se reuniu com as seguradoras e descobriu que não havia mercado e que não havia seguradora com capacidade de financiar um seguro nessa quantidade, o que me causou estranheza. As próprias seguradoras disseram que não tinham capacidade para entrar neste mercado pois não tinha capital suficiente para este tipo de garantia”, comentou o parlamentar.
Kataguiri disse que diante disso, o debate sobre a exclusão do registro profissional dos corretores de seguros o deixou em dúvidas. “Seria melhor, no âmbito do debate da MP 905, fazer um apelo para que o relator retirasse essa parte dos corretores. É um ponto que está mal debatido e não é o ponto central da Medida Provisória”, completou ao justificar que é necessário avançar para outros pontos da proposta.
Segundo a Lei das Licitações (PL 1292/95) fica estabelecida a exigência de garantia para obras e serviços superiores a R$ 200 milhões, para as quais o seguro exigido poderá ser de até 30%, com cláusula de retomada. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital pode exigir a obrigação da companhia de seguros assumir a execução e conclusão do objeto do contrato – em caso de não cumprimento das obrigações previstas.
