Proposta visa incentivar contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos
Acontece neste momento a análise do relatório da MP 905 em Comissão Mista do Congresso Nacional. A proposta do governo visa incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. A medida também foi responsável por acabar com o registro profissional dos corretores de seguros e outros profissionais – como jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, guardadores e lavadores de carros – por exemplo.
Nenhum deputado ou senador presente nas Audiências Públicas anteriores foi favorável à inclusão das medidas que afetam os profissionais da corretagem de seguros. “Já foi declarada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na revogação da Lei 4.594 – em especial no que tange ao decreto 73”, comentou o deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Hugo Leal ainda considerou o erro como “gravíssimo” – uma vez que é vedada a edição de Lei Complementar através de uma MP. “A Medida Provisória, como um todo, traz aspectos relevantes. No entanto, essa medida em relação aos corretores jamais deveria existir. Se o desejo e autorregulamentar que façam e discutam isso ao invés de revogar”, completou.
As críticas à medida que exclui não apenas o registro profissional dos corretores de seguros e demais profissionais, como jornalistas e publicitários, também foram emitidas pelo deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). “Essa Medida Provisória supostamente estimula a geração de empregos para jovens. Ouvindo aqui os corretores de seguros fica mais uma vez provado que isso é apenas um involucro, uma embalagem, apenas uma fachada. O que está por trás dessa medida provisória é algo muito mais profundo e mais perverso”, finalizou.
