Transmissão realizada pelo Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR) abordou as consequências psicossociais e jurídicas do atual momento
O Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR), em parceria com a Qualicorp, reuniu nesta segunda-feira (11) quatro especialistas para abordar os impactos Jurídicos e Psicossociais da pandemia do coronavírus. Mediado pelo diretor executivo da Qualicorp, Pablo Meneses, a live trouxe o contexto e as consequências da pandemia em diferentes âmbitos.
A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, referência nacional no tratamento de transtornos mentais e autora de 12 best-sellers, iniciou o debate abordando os reflexos da pandemia na saúde mental e nos relacionamentos. A especialista colocou em pauta questões emocionais, destacando o peso de passar por uma pandemia em um mundo globalizado, em que há um excesso de dados. “Informação nem sempre é conhecimento, e seu consumo exagerado pode gerar sobrecarga no funcionamento cerebral”, afirmou.
Dra. Ana Beatriz explicou, também, as fases pelas quais a população está passando, como as situações de ameaça, quando os circuitos de sobrevivência ficam muito ativos. “Algumas consequências iniciais são os pensamentos catastróficos, a interpretação da realidade como pior do que realmente é, e ver o outro como inimigo. Vimos pessoas correndo para os supermercados e brigando por produtos, por exemplo”, disse. Já em uma fase mais avançada, como a atual, ela aponta que podem subir os níveis de ansiedade e compulsões de diversos tipos, acentuadas pela longa duração do distanciamento social. A psiquiatra propôs uma reflexão: “até que ponto estamos poupando vidas imediatamente e, ao mesmo tempo, condenando outras milhares?”.
Já o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dr. José Panoeiro, abordou a construção do país a partir da colonização portuguesa para explicar o problema específico da corrupção no Brasil, que teve em suas raízes coloniais um Estado patrimonialista – e porque é preciso pensar nisso durante a pandemia. “Ao longo dos anos, a simbiose entre o público e o privado fez da corrupção uma prática comum entre agentes estatais. Com o passar do tempo, embora fosse punida, a corrupção se tornou, ao lado da fraude, a preferência dos criminosos de colarinho branco. O ambiente jurídico em torno de tais condutas seguem favorecendo suas práticas, o que nos leva a repetir casos de corrupção como se não aprendêssemos com a história”, acrescentou.
Para o Dr. Panoeiro, a pandemia é um momento encarado como oportunidade para pessoas inescrupulosas. “Hoje, há recursos em montante suficiente circulando para atender a uma demanda real, mas que se torna objeto de corrupção. Ao Ministério Público resta uma atuação profilática, diante de casos concretos”, destacou. Já após a pandemia, o especialista afirma que caberá ao MPF trabalhar com os órgãos de controle para verificar contratos nos quais os valores pagos estiverem distorcidos. “Em um mercado que funciona segundo a lei da oferta e da procura, a escassez eleva preços, mas não a valores absurdos”, pontuou.
Sob o ponto de vista do Direito Penal, em sua exposição, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Dr. Paulo Rangel, ressaltou que não se muda um país com Decreto.
“Há um princípio caro à sociedade, que é o seguinte: não há crime sem lei anterior que a defina. Não se pode colocar em risco os direitos individuais em nome de uma pseudo segurança. Nós vamos precisar reeducar nossos hábitos, andar de máscaras, não vamos mais ficar aglomerados, mas enquanto isso não ocorre, o Direito Penal não pode ser usado como instrumento de opressão, baseado em um discurso do medo e do desespero”, argumentou.
Pablo Meneses, representante da Qualicorp no debate, destacou a importância das parcerias público-privadas, principalmente em um momento de pandemia. “Essas parcerias precisam seguir o princípio da transparência para alcançarem o seu objetivo de acelerar avanços estruturais para a sociedade. As empresas no Brasil se organizam há muito tempo para isso, mas nesse momento esse apoio se mostra ainda mais necessário ”, afirmou, ressaltando que a fiscalização também é um fator essencial para o seu sucesso.
O executivo citou, ainda, algumas das iniciativas da Qualicorp no combate à Covid-19. “A Companhia tem contribuído por meio de diversas ações. Já investimos mais de R$ 10 milhões em iniciativas de apoio à população, como a doação de mais de 300 leitos, em parceria com outras empresas, para atendimento exclusivo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro e em São Paulo, a doação de 3 mil litros de álcool em gel para comunidades carentes e também a doação de 3 mil testes do coronavírus para profissionais da saúde pública no Rio de Janeiro”, finalizou.
