Objetivo é auxiliar o corretor a implementar as novas regras e diretrizes
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, afeta todos os setores da economia, inclusive o mercado segurador. Ela cria um marco legal para a proteção de informações pessoais sensíveis – como nome, endereço, idade, estado civil, e-mail e patrimônio – e visa garantir transparência na coleta, processamento e compartilhamento desses dados. O objetivo é dar ao cidadão maior controle sobre o uso das informações pessoais.
Para trazer informações mais consolidadas ao setor atingido pelas normativas e auxiliar o corretor de seguros a implementar as novas regras e diretrizes, o Instituto Superior de Seguros e Benefícios Brasil (ISB Brasil) criou um comitê para estudar os impactos não apenas da LGPD, mas também da Resolução 382 no mercado segurador. “O comitê foi criado em janeiro e, além dos impactos das normativas, estuda as formas de adequação às novas regras. De maneira geral, os impactos estão relacionados ao tratamento que os operadores do seguro devem dar ao cliente e aos seus dados pessoais”, afirma Liliana Orth Diehl, diretora Jurídica do ISB Brasil e coordenadora do comitê. Também participam Joceli Pereira, presidente do ISB Brasil, Paula Eckhardt, diretora Administrativa e de Marketing, Carlos André Cordeiro, vice-presidente e diretor de Pesquisa, Fabiana Guarenghi, diretora de Desenvolvimento Profissional, e Vanderlei Scarpanti, diretor de Previdência.
Segundo Joceli Pereira, a criação do Comitê está de acordo com a missão do ISB Brasil. “Um dos principais objetivos do instituto é promover o desenvolvimento do mercado de seguros com pesquisa e conhecimento. A LGPD e a Resolução 382 impactam o setor, e por isso devem ser objeto de atenção e estudo”, destaca.
Após a rodada de estudos, o Comitê irá divulgar os resultados para os associados do ISB Brasil. “Nos próximos dias, apresentaremos um resumo das principais obrigações que os normativos estabelecem aos corretores de seguro. E, após finalizarmos, o estudo, apresentaremos as conclusões aos nossos associados”, diz Liliana.
